Artigos para a tag ‘Furto’

Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

novembro 30th, 2014

MOTORISTA QUE DEIXOU CARRO ABERTO COM CHAVE NA IGNIÇÃO PERDE DIREITO AO SEGURO

Há que ter cuidado com as atitudes. Muitas vezes somos impelidos a fazer ou deixar de fazer algo por maus conselhos ou por força de hábito. Entretanto, tudo tem consequências. Lamentavelmente, esse cidadão descuidou de seu bem e foi negligente ao deixar o carro aberto e com a chave no contato, como todos faziam naquele ambiente. Infelizmente a seguradora não se responsabilizou pela perda e o proprietário ficou com o prejuízo. Cuidado!

A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma » Mais: Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte I.

dezembro 26th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 

APROPRIAÇÃO INDÉBITA 

                                               Artigo 168. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

                                               Antigamente, a apropriação indébita era uma espécie do gênero furto; os alemães foram os primeiros a distingui-la do furto, objetivando limitar o conceito deste; porém, coube ao Direito francês (Código de 1791) tipificar a apropriação indébita como » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Apropriação Indébita? Parte I.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte II.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

 DO  ROUBO 

                                           2. Roubo próprio.

                                           O roubo próprio vem disciplinado no caput do artigo 157, e possui os mesmos requisitos do furto, quais sejam: a) subtração; b) coisa alheia móvel; e c) fim de assenhoreamento definitivo, » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte II.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte I.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  ROUBO  

                                                Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte I.

Uma aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte I.

dezembro 23rd, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  FURTO

                                             Art. 155, caput – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

                                               1. Para que se configure o furto, portanto, é necessário e suficiente: a) subtração; b) como o fim de assenhoreamento definitivo; c) de coisa alheia móvel. » Mais: Uma aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte I.

TJSP Ordenou Que Juízes Revisem os 60 Mil Processos de Presos Provisórios

julho 6th, 2011

TJ QUER SABER QUAIS PRESOS PODERÃO SER SOLTOS POR NOVA LEI

Tribunal de Justiça ordenou aos juízes que revisem os 60 mil processos de presos provisórios no Estado de SP

Corregedoria acredita que de 5% a 10% podem deixar cadeia após fiança ou para cumprir medida restritiva

Os juízes criminais de São Paulo têm até o dia 27 deste mês para analisar os quase 60 mil processos de presos provisórios (que ainda não foram julgados) do Estado. Esse número representa 35% da massa carcerária paulista. » Mais: TJSP Ordenou Que Juízes Revisem os 60 Mil Processos de Presos Provisórios