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Artigos para a tag ‘Governo’

Um Golpe Na Democracia

abril 13th, 2011

SARNEY E O GOLPE FATAL NA DEMOCRACIA!

Sarney acaba de defender a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, aquele que aprovado ao apagar das luzes de 2003, ainda sobre a vigência do mensalão, prometia acabar com os homicídios, diminuir a criminalidade e desarmar os criminosos e malucos. Ele ainda vai mais longe, defende que uma nova lei seja aprovada imediatamente proibindo qualquer possibilidade do cidadão possuir uma arma legal. » Mais: Um Golpe Na Democracia

Governo Descarta Risco de Apagão Elétrico

abril 6th, 2011

Governo descarta risco de apagão elétrico

RIO – O Plano Decenal de Energia, que o governo deve lançar em abril, com projeções para o período entre 2011 a 2020, aponta para um País em nova fase, sem riscos de fornecimento de energia elétrica. “Estamos em situação privilegiada: temos segurança na oferta e investidores interessados. » Mais: Governo Descarta Risco de Apagão Elétrico

ESTUDO DA LEI DE IMPRENSA

fevereiro 21st, 2011

LEI DE IMPRENSA

LEI 5.250/67

I – Introdução

O artigo 220 da Constituição Federal estatui que: a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Entretanto, o artigo 12, da Lei de Imprensa prevê que: aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta lei e responderão pelos prejuízos que causarem.

Verifica-se, assim, que ao lado de um direito constitucional de informação e divulgação, existe uma garantia de que a honra e a vida privada da pessoa » Mais: ESTUDO DA LEI DE IMPRENSA