Artigos para a tag ‘grave ameaça’

STJ Reage A Críticas Sobre Favorecimento De Prostituição Infantil

abril 9th, 2012

STJ REAGE A CRÍTICAS SOBRE FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL

“a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ontem (4) nota em que se defende das acusações de favorecimento da exploração sexual de menores. Na semana passada, a Terceira Seção do tribunal – responsável por analisar assuntos criminais – entendeu que não são todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos que podem ser encaixados » Mais: STJ Reage A Críticas Sobre Favorecimento De Prostituição Infantil

Mulher Doente Mental Acusada de Furto Simples Consegue Habeas Corpus Após 90 Dias Presa

janeiro 31st, 2012

Defensoria Pública de SP obtém habeas corpus para mulher com transtorno mental, presa por 90 dias após ser acusada de tentar furtar aparelho de telefone

A manutenção da prisão seria “absurdamente desproporcional, eis que a paciente dificilmente será localizada, especialmente enquanto estiver em um manicômio judiciário, traduzindo-se a concreta possibilidade de uma prisão perpétua por uma tentativa de furto simples” e argumenta que sua situação equivalia a tratamento desumano e degradante.

A Defensoria Pública de SP obteve na última terça-feira (24/1) uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que concedeu habeas corpus a uma mulher que estava detida há cerca de 90 dias. Ela havia sido acusada de » Mais: Mulher Doente Mental Acusada de Furto Simples Consegue Habeas Corpus Após 90 Dias Presa

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Extorsão? Parte I.

dezembro 25th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

 DA  EXTORSÃO 

                                                 Art. 158, caput – constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Extorsão? Parte I.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  ROUBO

                                              8. Roubo Impróprio

                                               Art. 157, § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

                                               O roubo impróprio se distingue » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte II.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

 DO  ROUBO 

                                           2. Roubo próprio.

                                           O roubo próprio vem disciplinado no caput do artigo 157, e possui os mesmos requisitos do furto, quais sejam: a) subtração; b) coisa alheia móvel; e c) fim de assenhoreamento definitivo, » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte II.

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte I.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  ROUBO  

                                                Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte I.