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Artigos para a tag ‘HC’

Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

agosto 9th, 2012

CONDENADO POR ROUBO QUALIFICADO EM SP CUMPRIRÁ PENA EM REGIME SEMIABERTO

“… é ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos …”

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira (07.08) que João Victor Feitosa Lima, condenado a sete anos de prisão por roubo qualificado no Estado de São Paulo, cumprirá sua pena em regime inicialmente semiaberto. » Mais: Condenado Por Roubo Qualificado Em SP Cumprirá Pena Em Regime Semiaberto

Confissão Espontânea é Atenuante de Pena Conforme Art. 65, Inciso III, Alínea d, do Código Penal

março 5th, 2012

SEGUNDA TURMA DETERMINA NOVO CÁLCULO DE PENA EM RAZÃO DO CARÁTER PREPONDERANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA

 “a confissão espontânea é ato posterior ao cometimento do crime, e não tem nenhuma relação com ele, mas tão somente com o interesse pessoal e a conveniência do réu durante o desenvolvimento do processo penal”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja revista a pena imposta pelo Juiz da 4ª Vara Criminal de Contagem (MG) a Davi Gonçalves de Freitas, condenado a seis anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado pela prática do crime de roubo de uma caminhonete, de propriedade de uma loja de ração animal da cidade. A decisão » Mais: Confissão Espontânea é Atenuante de Pena Conforme Art. 65, Inciso III, Alínea d, do Código Penal

Deferido Pedido de Habeas Corpus a Investigado em Crime Ambiental

novembro 2nd, 2011

Suspensa ordem de prisão de investigado por crime ambiental em MG

“De modo geral, a prisão preventiva deve indicar, de forma expressa, os fundamentos para a decretação da prisão cautelar”
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar formulado em Habeas Corpus (HC nº 110.573) pela defesa de G.L., investigado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais por » Mais: Deferido Pedido de Habeas Corpus a Investigado em Crime Ambiental

Ministro Nega Liminar a Acusado de Praticar Crimes de Quadrilha e Lavagem de Dinheiro

novembro 2nd, 2011

Ministro nega liminar a acusado de praticar crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro

Habeas Corpus (HC nº 110.742) impetrado em favor de J.E.O.S., acusado pelos crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro, teve liminar negada pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A defesa » Mais: Ministro Nega Liminar a Acusado de Praticar Crimes de Quadrilha e Lavagem de Dinheiro

Pessoa Deve Ter 70 Anos na Data da Primeira Condenação Para Redução de Prazo de Prescrição

maio 12th, 2011
Para reduzir prazo de prescrição, pessoa deve ter 70 anos na data da primeira condenação

“o lapso prescricional somente se reduz à metade se o agente tiver 70 na data da sentença condenatória”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que a redução pela metade do prazo de prescrição da pena somente vale para pessoas que tenham 70 anos na data da primeira sentença condenatória.
A Turma negou um pedido de Habeas Corpus (HC nº 107.398) feito em defesa de um condenado que pretendia obter esse direito. Laerte Borba foi condenado a cinco anos de reclusão por tráfico internacional » Mais: Pessoa Deve Ter 70 Anos na Data da Primeira Condenação Para Redução de Prazo de Prescrição

É Possível Pena Alternativa e Regime Inicial Aberto Para Casos de Tráfico

março 2nd, 2011

É possível pena alternativa e regime inicial aberto para casos de tráfico

É possível a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, bem como o estabelecimento de regime diverso do fechado, em condenações por tráfico de drogas. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou tanto a sua jurisprudência quanto a do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A apenada foi presa em flagrante ao tentar levar, na vagina, 58 gramas » Mais: É Possível Pena Alternativa e Regime Inicial Aberto Para Casos de Tráfico