Artigos para a tag ‘ilegalidade’

“Juiz Não É Deus”, Mas “Você Sabe Com Quem Está Falando”?

novembro 8th, 2014

“JUIZ NÃO É DEUS”, MAS “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO”?

É lastimável esse comportamento de algumas pessoas da sociedade brasileira.
Isso é cultural. Como informou o historiador, é parte da educação, que vem de casa. O que é pior, como um vírus, passa de geração em geração. Costuma-se não respeitar quem está trabalhando, mormente, se tratar de trabalho manual.
Tomara que esse juiz seja exemplarmente punido. Contudo, ele não está só, também devem ser investigados e punidos, na medida de sua culpabilidade, seus pares, que agiram com corporativismo, ignorando a legislação, invertendo os valores, a fim de protegê-lo e proteger a “categoria”.

Quero parabenizar essa profissional, que fez trabalho com esmero, dedicação e profissionalismo. Parabéns!
Ela agiu dentro da lei e cumpriu seu papel. Em momento algum perguntou de quem se tratava. O infrator é que quis se valer do cargo que ocupa para se eximir da culpa. Por ser alguém de quem se espera comportamento exemplar e, ao contrário, estar agindo totalmente errado. Acha que está acima da lei.
Essa senhora deveria ter reconhecimento.
Como profissional operador do direito, conheço inúmeros juízes, exemplares, educadíssimos, que regram suas famílias por valores, seus filhos têm respeito pelas instituições, pelas pessoas, pelos trabalhadores. São profissionais que merecem o meu, o nosso respeito, não só pela dignidade do cargo que ocupam, como pela qualidade de seres humanos que são.

Cena 1: Uma servidora do Detran-RJ, numa blitz (em 2011), parou um veículo que estava sem placa. A nota fiscal que portava já tinha prazo vencido. O motorista, ademais, não portava a carteira de habilitação (tudo isso foi reconhecido em sentença da Justiça). Quem era o motorista? Um juiz de direito. A servidora (que fez uma dissertação de mestrado sobre ética na administração pública) disse que o carro irregular deveria ser rebocado. Essa providência absolutamente legal (válida para todos) foi a causa do quid pro quo armado. Ele queria que um tenente a prendesse. Este se recusou a fazer isso. Chegaram os PMs (tentaram algemá-la). A servidora disse: “Ele não é Deus”. O juiz começou a gritar e deu voz de prisão, dizendo que ela era “abusada” (quem anda com carro irregular, não, não é abusado). Ela processou o juiz por prisão ilegal. O TJ do RJ entendeu (corporativamente) que foi a servidora que praticou ilegalidade e abuso (dizendo que “juiz não é Deus”). Alegação completar da servidora: “Se eu levo os carros dos mais humildes, por que não vou levar os dos mais abastados?; Posso me prejudicar porque fiz meu trabalho direito”. » Mais: “Juiz Não É Deus”, Mas “Você Sabe Com Quem Está Falando”?

Edital de Concurso Píblico Com Vagas Regionalizadas é Legal _ Candidatos Optam Por Melhor Local, Conforme Edital

janeiro 31st, 2012

Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal

Por vislumbrar a possibilidade de nomeação de outra pessoa aprovada em colocação inferior à sua na lista geral, o candidato impetrou mandado de segurança no TRF3, alegando que a regionalização acarreta “grave violação do princípio da isonomia”, uma vez que os candidatos empossados, após três anos, podem solicitar remoção, impossibilitando a nomeação de outros aprovados para a mesma localidade.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidato aprovado além do número de vagas para o cargo de analista judiciário, » Mais: Edital de Concurso Píblico Com Vagas Regionalizadas é Legal _ Candidatos Optam Por Melhor Local, Conforme Edital

Lista dos Governadores Que Ganham Superpensões

fevereiro 8th, 2011

A rápida reação da sociedade organizada, representante de classes, em resposta aos anseios da sociedade civil, face às matérias veiculadas na mídia ontem.

 MT envia à OAB Nacional lista de governadores
que ganham superpensões

Brasília, 07/02/2011 – Uma relação com 16 nomes de ex-governadores e beneficiários de aposentadorias vitalícias foi encaminhada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso à OAB Nacional. No documento, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, requer que o Conselho » Mais: Lista dos Governadores Que Ganham Superpensões