Artigos para a tag ‘imposto’

CNI Contesta Exigência de ICMS Para Comércio Eletrônico

janeiro 25th, 2012

CNI CONTESTA EXIGÊNCIA DE ICMS PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), » Mais: CNI Contesta Exigência de ICMS Para Comércio Eletrônico

Criação de Novo Imposto Para Financiar Gastos da União Com a Saúde Pode Ser a Ressurreição da CPMF

setembro 14th, 2011

Taques pode ser pedra no sapato de Dilma para “ressurreição” do CPMF

As elites usam os meios de comunicação para induzir o trabalhador a acreditar que o fim da CPMF foi bom, contudo era este o único tributo que todos pagavam, sejam ricos, profissionais liberais, políticos, etc. Inclusive, era uma excelente ferramenta para a Polícia Federal rastrear lavagem de dinheiro. Se a questão era tão somente dizer não à criação de um novo imposto ou mais um imposto, por que não foi sugerido a substituição do IRPF, que só o trabalhador paga, pela CPMF que todos pagam? O caso é que, na verdade, aqueles fazem tudo para não contribuir. 

Diante da polêmica sobre a criação de um novo imposto para financiar os gastos da União com a Saúde, que a Câmara Federal vota no próximo dia 28, a presidente Dilma Rousseff (PT) espera encontrar apoio no Senado para a aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Contudo, um dos representantes de Mato Grosso na Casa, » Mais: Criação de Novo Imposto Para Financiar Gastos da União Com a Saúde Pode Ser a Ressurreição da CPMF

Conta de Luz Fica Mais Cara em São Paulo

abril 16th, 2011

Conta de luz fica mais cara em cinco Estados a partir de maio

Consumidores começam a pagar pela decisão do governo de estender por mais 25 anos encargo que é cobrado há 50 anos

Os consumidores de cinco Estados brasileiros vão começar a pagar, a partir do próximo mês, pela decisão do governo de estender por mais 25 anos uma espécie de imposto que encarece a conta de luz. No interior de São Paulo, os clientes da CPFL Paulista terão de desembolsar R$ 35,2 milhões com o pagamento da chamada Reserva Global de Reversão (RGR), » Mais: Conta de Luz Fica Mais Cara em São Paulo

Imposto de Renda Sobre Ações Trabalhistas

fevereiro 12th, 2011

Receita muda registro de Imposto de Renda sobre ações trabalhistas

Os rendimentos recebidos de forma acumulada por contribuintes pessoa física decorrentes de ações trabalhistas, aposentadorias, pensões e pagamentos feitos por governos estaduais e municipais, como precatórios trabalhistas, terão que ser tributados de forma distinta e registrados em separado dos demais rendimentos no campo específico » Mais: Imposto de Renda Sobre Ações Trabalhistas

Especialistas Cobram do Governo Correção da Tabela do Imposto de Renda

fevereiro 5th, 2011

Especialistas cobram do governo correção da tabela do Imposto de Renda

A discussão sobre o novo valor da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) ganhou força semana passada com a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário-mínimo e uma correção na tabela do IR. Não houve acordo e uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (02.02).

A proposta apresentada pelo Secretário-Geral da Presidência da República, » Mais: Especialistas Cobram do Governo Correção da Tabela do Imposto de Renda

Declaração do Imposto de Renda Exercício 2011

dezembro 30th, 2010

MF – SRF – Instrução Normativa Nº. 1.095, de 10.12.2010: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.

 Fonte: Administração do Site, DOU – Seção I de 13.12.2010. Pg 11 e 12.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº. 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº. 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nos arts. 7º, 10, 14 e 25 da Lei nº. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 27 da Lei nº. 9.532, de 10 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física » Mais: Declaração do Imposto de Renda Exercício 2011