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Interpretação Sobre Incidência Do Fator Previdenciário Tem Repercussão Geral Reconhecida

dezembro 26th, 2012

INTERPRETAÇÃO SOBRE INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO TEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA

A nova legislação trouxe regras que alteraram o período básico de cálculo a ser considerado para efeito de concessão do benefício e criaram o fator previdenciário

Nos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social até 16.12.98 deve prevalecer a incidência do fator previdenciário, criado pela Lei nº 9.876/99, ou as regras de transição trazidas pela Emenda Constitucional (EC nº 20/98)? Essa questão, discutida no Recurso Extraordinário (RE nº 639.856), teve repercussão geral » Mais: Interpretação Sobre Incidência Do Fator Previdenciário Tem Repercussão Geral Reconhecida

Entrevista do Ministro Joaquim Barbosa ao Jornal O Globo a Respeito das Declarações de Peluso

abril 20th, 2012

‘PELUSO MANIPULOU RESULTADOS DE JULGAMENTOS’, DIZ JOAQUIM BARBOSA

Em entrevista ao GLOBO, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. 

Para novo vice-presidente do STF, o ex-presidente foi tirânico e incendiou Judiciário.

BRASÍLIA – Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de “temperamento difícil” pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal » Mais: Entrevista do Ministro Joaquim Barbosa ao Jornal O Globo a Respeito das Declarações de Peluso

Ministro Joaquim Barbosa Acusa Ministro Cezar Peluso, Ambos do STF de Manipular Julgamentos

abril 20th, 2012

PELUSO “MANIPULOU” JULGAMENTOS, DIZ JOAQUIM BARBOSA

Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”

“Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.

Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em » Mais: Ministro Joaquim Barbosa Acusa Ministro Cezar Peluso, Ambos do STF de Manipular Julgamentos

Projeto Isenta Pensões do Imposto de Renda

janeiro 10th, 2012

PROJETO ISENTA PENSÕES DO IMPOSTO DE RENDA

“Trata-se de rendimentos essenciais e indispensáveis para garantir a sobrevivência. De forma que não me parece justa a incidência do Imposto de Renda em casos assim, por ofensa ainda aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.402/11, do Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em » Mais: Projeto Isenta Pensões do Imposto de Renda

Autorização Para Casamento Gay Só Não é Definitiva Porque Ministros Podem Mudar o Voto

outubro 22nd, 2011

Clipping – Jornal Folha de São Paulo – Com placar favorável a casamento gay, STJ interrompe julgamento

Para 4 ministros, posição do Supremo que igualou a união homoafetiva à heterossexual deve ser estendida ao casamento. Pedido de vista do 5º e último ministro suspendeu a votação; decisão vai criar orientação para juízes.

Com o placar de 4 votos favoráveis a 0 e faltando apenas o último voto, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) interrompeu ontem o julgamento da ação que pede autorização para o casamento civil entre duas mulheres. » Mais: Autorização Para Casamento Gay Só Não é Definitiva Porque Ministros Podem Mudar o Voto

Aprovada Lei Que Privatiza Cartórios Extra-Judiciais na Bahia

setembro 3rd, 2011

SERVIÇO PÚBLICO: CARTÓRIOS BAIANOS SERÃO PRIVATIZADO

Passando por cima do entendimento do Tribunal de Justiça (TJ) e até da ministra do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que consideram inconstitucional a privatização dos 1.463 cartórios extra-judiciais de uma única vez por ferir o direito do servidor, » Mais: Aprovada Lei Que Privatiza Cartórios Extra-Judiciais na Bahia