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Artigos para a tag ‘inconstitucionalidade’

Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

novembro 2nd, 2014

JULGAMENTO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO É SUSPENSO POR NOVO PEDIDO DE VISTA

Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento de recursos extraordinários (RE) que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na sessão de hoje, votaram os Ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos » Mais: Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

Peço Perdão Se Estou Sendo Politicamente Incorreto, Mas Qual o Interesse Em Acabar Com o Exame De Ordem?

agosto 7th, 2012

PROJETO SOBRE EXAME DA OAB PODE IR A VOTO NO PLENÁRIO

Volta a baila essa discussão improdutiva, desnecessária e vã. Preocupa-se o nobre deputado com o Exame de Ordem quando deveria prerocupar-se com a qualidade do ensino. É como diz o refrão: “encanta-se mais com a rede que com o mar”. Gostaria de lembrar que este instrumento é de suma importância para a seleção dos bacharéis. Há se ressaltar que alguns entram e saem das faculdades sem saber ler nem escrever. Por outro lado, como ficaria a situação daqueles que passaram por tal exame? Será justo a dedicação, o trabalho e o tempo empregado pela casa de leis, no sentido de premiar aqueles que não têm competência para passar em exame que trata de assunto específico da categoria, em detrimento de assuntos tão mais importantes e que urgem serem apreciados? Não seria interessante, ao invés de trabalhar para acabar com o Exame de Ordem, instituir exame semelhante em todas as demais categorias profissionais e, assim, melhorar a qualidade do ensino?

O relator dos projetos de lei que propõem acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), quer levar a discussão para o Plenário da Câmara, apesar » Mais: Peço Perdão Se Estou Sendo Politicamente Incorreto, Mas Qual o Interesse Em Acabar Com o Exame De Ordem?

Sobre a Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Bloqueio da Nota Fiscal Eletrônica à Inadimplentes

abril 20th, 2012

DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO BLOQUEIO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Excelente e elucidadora matéria tributária do brilhante advogado tributarista Kiyoshi Harada.

Bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica para o contribuinte em mora é o mesmo que impedir o livre exercício da atividade. Proibir o prestador em débito de pagar o ISS serve apenas para coagir o contribuinte inadimplente a quitar o seu débito, sem discussão. » Mais: Sobre a Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Bloqueio da Nota Fiscal Eletrônica à Inadimplentes

STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

março 16th, 2012

STF JULGA CAUSA MAIS ANTIGA NA CORTE E MANTÉM VALIDADE DE ALIENAÇÃO DE TERRAS EM MT

Situação complicada! Se julga procedente, legaliza muitos latifundios submersos na ilegalidade, por outro lado, não vejo como julgar improcedente, contudo o que fazer com a vida daquele local? Outra Pinheirinho?

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na quinta-feira (15.03), a ação mais antiga que estava em tramitação na Corte, protocolada em 17 de junho de 1959. Trata-se da Ação Cível Originária (ACO nº 79), em que o Tribunal convalidou a concessão » Mais: STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas

março 5th, 2012

RECLAMAÇÃO DA AIR FRANCE DISCUTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE VÍTIMA

A pergunta é: Quanto vale uma vida? Para órgãos, empresas e governo é estatística, para os familiares é DOR! 

A Société Air France apresentou Reclamação (RCL nº 13.362) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que, julgando apelação, elevou o valor da indenização por danos morais a ser paga pela companhia aos pais e avós » Mais: Air France Apresentou Reclamação no STF Para Diminuir Valor da Indenização à Família das Vítimas

setembro 27th, 2011

EMENDA DOS PRECATÓRIOS VOLTA À PAUTA DO SUPREMO

Esta EC-62 é uma vergonha. Autoriza o Estado, em todas as suas esferas, a expropriar o cidadão e lhe aplicar o calote. Dá ao Estado poder extraordinário, contrariando legislação e princípios basilares do direito. 

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (28) o julgamento de quatro ações pedindo a declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62, de 2009, que estabeleceu novo regime para pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e municípios. A emenda prolongou para 15 anos o prazo de pagamento e reservou percentuais mínimos » Mais: