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O Instituto de Meio Ambiente de MS Autorizou Obras em Área de Preservação Ambiental

junho 25th, 2011

JUSTIÇA DE MS DEVE ANALISAR LICENÇA DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Mais uam daquelas situações constragedoras em que , graças à lambança do Poder Público, vem uma ação de reintegração de posse, tudo que os contribuintes construiram, inclusive seus sonhos, vão por água abaixo. Mas as prefeituras não deixam de cobrar o IPTU, emboram saibam da irregularidade.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) analise a validade da licença concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul) que autorizou a realização de obras em área de preservação permanente do rio Ivinhema. » Mais: O Instituto de Meio Ambiente de MS Autorizou Obras em Área de Preservação Ambiental