indenização por danos morais » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘indenização por danos morais’

Bompreço É Condenado Por Revista Discriminatória De Bolsas E Armários

dezembro 7th, 2014

BOMPREÇO É CONDENADO POR REVISTA DISCRIMINATÓRIA DE BOLSAS E ARMÁRIOS

“Para a Constituição de 1988, não há dúvida de que os princípios, regras e direitos fundamentais constitucionais aplicam-se, sim, às relações entre particulares, inclusive às relações empregatícias”

A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da “categoria de base” levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um » Mais: Bompreço É Condenado Por Revista Discriminatória De Bolsas E Armários

A Revista Pessoal de Pertences dos Empregados Feita de Forma Impessoa e Indiscriminada Pelo Empregador Não Constitui Ato Ilícito

julho 17th, 2012

REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS DEVE SER FEITA DE FORMA IMPESSOAL PELO EMPREGADOR

“a revista pessoal de pertences dos empregados, feita de forma impessoal e indiscriminada, é inerente aos poderes de direção e de fiscalização do empregador e, por isso, não constitui ato ilícito”

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, deu provimento a recurso da Kraft Foods Brasil S.A., condenada nas instâncias inferiores a indenizar empregado pela revista feita em seus pertences. A Turma excluiu da condenação o pagamento da indenização, » Mais: A Revista Pessoal de Pertences dos Empregados Feita de Forma Impessoa e Indiscriminada Pelo Empregador Não Constitui Ato Ilícito

Google Recebe Prazo de 24h Para Retirar Conteúdo Ofensivo da Internet

junho 26th, 2012

TERCEIRA TURMA FIXA PRAZO DE 24 HORAS PARA RETIRADA DE PÁGINA COM CONTEÚDO OFENSIVO DA INTERNET

“Com efeito, a velocidade com que os dados circulam no meio virtual torna indispensável que medidas tendentes a coibir informações depreciativas e aviltantes sejam adotadas célere e enfaticamente”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. O prazo » Mais: Google Recebe Prazo de 24h Para Retirar Conteúdo Ofensivo da Internet

EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

junho 5th, 2011

REJEITADO RECURSO DE EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão da Quarta Turma que condenou a Transportes Paranapuan S/A ao pagamento de indenização por danos morais à sogra e aos filhos de um homem morto em atropelamento envolvendo coletivo da empresa. » Mais: EMPRESA CONDENADA A INDENIZAR SOGRA POR MORTE DE GENRO

Comprador Receberá Indenização Por Dano Moral

junho 3rd, 2011

Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguarda há 12 anos pela entrega de um imóvel cuja construção sequer foi iniciada. Os ministros entenderam que, apesar de a jurisprudência do STJ afirmar que o descumprimento de contrato acarreta mero dissabor, » Mais: Comprador Receberá Indenização Por Dano Moral

Câmera Escondida no Banheiro Feminino Loja C&A

maio 30th, 2011

Câmera em banheiro

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, condenou a rede de lojas C&A a pagar indenização por danos morais no valor R$ 30 mil a uma ex-supervisora. A autora da ação foi uma das empregadas filmadas por » Mais: Câmera Escondida no Banheiro Feminino Loja C&A