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Artigos para a tag ‘Inquérito’

Após as Eleições, STF Retoma Votações de Temas Polêmicos Como a Desaposentação

outubro 28th, 2014

Após as Eleições, STF Retoma Votações de Temas Polêmicos Como a Desaposentação

Com o fim da campanha presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento de temas polêmicos que envolvem as finanças do Poder Executivo e casos penais com grande repercussão política, como o julgamento do inquérito que investiga a participação de parlamentares da oposição no suposto esquema de desvios nas obras do Metrô de São Paulo. Também está na pauta, a concessão do pedido de prisão domiciliar ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A pressão pela indicação do sucessor do ministro aposentado Joaquim Barbosa, pela presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT), também volta a ganhar força.

A primeira decisão do STF, na área criminal, após as eleições deverá ser a concessão do regime de prisão aberta ao ex-ministro José Dirceu. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer a favor do benefício por entender que Dirceu cumpriu um sexto da pena de sete anos e 11 meses em regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. A decisão será do ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execução penal dos condenados no processo do mensalão.

Na quarta-feira (5), o plenário da Corte deve retomar o julgamento sobre a possibilidade de desaposentação. Caso a decisão seja a favor dos aposentados, o impacto das contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões. O julgamento começou no início deste mês e contou apenas com voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, a favor dos aposentados que voltaram a contribuir após retornarem ao trabalho.

Encerrada a disputa eleitoral, a Primeira Turma do Supremo decidirá sobre o arquivamento do inquérito que apura o suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. No processo, os deputados federais José Anibal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP), respondem na Corte por terem foro privilegiado.

Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito, entendeu que a testemunha que fez o acordo de delação premiada com a Justiça não apresentou provas concretas sobre a participação deles no suposto esquema. Após o voto pelo arquivamento, Barroso pediu vista do processo para esperar o fim das eleições.

A tarefa mais urgente da presidenta Dilma Rousseff, em relação ao Judiciário, será a escolha do sucessor do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em agosto. Com a saída de Barbosa, o plenário está com dez dos 11 ministros que compõem a Corte, fato que prejudica o quórum de votações importantes. Após a escolha, o indicado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para ter seu nome ratificado pelos congressistas. Dilma não tem prazo para fazer a indicação.

Fonte: Agência Brasil

Projeto Permitirá Que Delegados de Polícia Realizem Audiência de Conciliação de Crimes Leves

abril 19th, 2012

COMISSÃO AUTORIZA DELEGADOS A REALIZAR CONCILIAÇÕES DE CRIMES LEVES

A audiência de conciliação, que na proposta recebe o nome de “composição preliminar”, só valerá para a reparação de danos civis decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (11.04) proposta que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, com pena » Mais: Projeto Permitirá Que Delegados de Polícia Realizem Audiência de Conciliação de Crimes Leves

Polícia Indicia Cinco Pessoas Por Morte de Funcionários na Ponte Rio-Niterói

março 27th, 2012

Polícia Indicia Cinco Pessoas Por Morte de Funcionários na Ponte Rio-Niterói

Para delegado que investigou o caso, houve dolo eventual, pois o grupo assumiu os riscos de executar serviço com funcionários sem treinamento adequado

Ponte Rio-Niterói, ligação entre as duas maiores cidades do estado: Baía de Guanabara transformou-se em ralo para cerca de 10 milhões de habitantes na região metropolitana do Rio (Marcos Michael). » Mais: Polícia Indicia Cinco Pessoas Por Morte de Funcionários na Ponte Rio-Niterói

Polícia Conclui Inquérito Sobre a Morte da Juíza Patrícia Acioli e Pede o Indiciamento Por Homicídios dos 11 Militares Presos

outubro 7th, 2011

POLÍCIA CONCLUI INQUÉRITO SOBRE A MORTE DA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI E PEDE O INDICIAMENTO POR HOMICÍDIOS DOS 11 MILITARES PRESOS

Depois de 50 dias de investigação, foi concluído pelo titular da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, o inquérito da morte da Juíza criminal Patrícia Acioli. O crime ocorreu na noite do dia 11 de agosto. » Mais: Polícia Conclui Inquérito Sobre a Morte da Juíza Patrícia Acioli e Pede o Indiciamento Por Homicídios dos 11 Militares Presos

Boa Notícia STJ Inaugura Plantão Eletrônico

maio 2nd, 2011

STJ inaugura plantão eletrônico para casos de urgência em fins de semana

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implanta neste fim de semana, para advogados, um novo sistema de recebimento e processamento eletrônico de matérias urgentes nos dias em que não houver expediente forense. » Mais: Boa Notícia STJ Inaugura Plantão Eletrônico

TST NEGA EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCO DE REGISTRO PÚBLICO

março 1st, 2011

Sexta Turma nega exclusão de informações em banco de registro público

 Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedido para excluir do banco de dados do Instituto Identificação Ricardo Gumbleton Daunt informações relativas a processo de porte ilegal de armas cuja punibilidade foi extinta. A parte ingressou com recurso » Mais: TST NEGA EXCLUSÃO DE INFORMAÇÃO EM BANCO DE REGISTRO PÚBLICO