Artigos para a tag ‘Inquérito policial’

Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar

setembro 10th, 2012

OAB SP TRANCA NO TJ-SP INQUÉRITO CONTRA ANA LÚCIA ASSAD

Realmente a MM Juíza deve voltar aos bancos escolares, pois este é um dos princípios basilares do Direito Penal, que se aprende logo nas primeiras aulas, até como forma de diferenciá-lo do Direito Civil. Há uma máxima que diz: “nunca coloque o seu diploma acima da sua capacidade”. Estar juiz não significa ter conhecimento total do direito, há que ter humildade. Ter passado em concurso, mais do que competência atribui deveres, entre eles, o dever de se atualizar sempre… é a melhoria contínua.

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (10/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o trancamento do inquérito policial contra a advogada Ana Lúcia Assad, ao conceder Habeas Corpus ajuizado pela OAB SP. A defensora de » Mais: Inquérito Policial Contra Advogada Que Defendeu Lindemberg E Mandou Juíza Voltar A Estudar

Prescrição De Ação Indenizatória Não Pode Ser Suspensa Sem Ação Penal Em Curso

agosto 9th, 2012

PRESCRIÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA NÃO PODE SER SUSPENSA SEM AÇÃO PENAL EM CURSO

“A independência entre os juízos cível e criminal, afirmada pelo art. 935 do CC, é apenas relativa, pois existem situações em que a decisão proferida na esfera criminal pode interferir diretamente na decisão proferida no juízo cível, fazendo neste, aliás, coisa julgada”

A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista processo penal em curso ou, pelo menos, a tramitação de inquérito policial. Esse foi o entendimento da » Mais: Prescrição De Ação Indenizatória Não Pode Ser Suspensa Sem Ação Penal Em Curso

Lei Maria de Penha Alcança Mais Uma Conquista no Combate a Violência Doméstica

abril 2nd, 2012

NOVA CONQUISTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Lei Maria da Penha combate a violência doméstica. Enclausuradas pela dependência econômica, pressão familiar, depressão ou medo, milhares de mulheres em nosso país são diariamente humilhadas, agredidas e violentadas por seus próprios maridos em um ambiente do qual não » Mais: Lei Maria de Penha Alcança Mais Uma Conquista no Combate a Violência Doméstica

Cão Lobo, o Rottweiller Que Foi Arrastado Pelas Ruas de Piracicaba Não Resistiu

novembro 16th, 2011

MORRE LOBO, O CÃO ARRASTADO POR RUAS DE PIRACICABA (SP)

Essa situação só vai mudar quando a conduta for tipificada e a punição for igual àquela aplicada a crimes contra contra a vida. Isso tem que mudar! Não dá mais para tolerar esse tipo de comportamento. Esse indivíduo tem que ser tratado como bandido.

A ONG Vira Lata Vira Vida informou no início da madrugada desta quarta-feira (16) que o cachorro rottweiller Lobo morreu por “complicações no seu quadro clínico”. O animal, que foi arrastado » Mais: Cão Lobo, o Rottweiller Que Foi Arrastado Pelas Ruas de Piracicaba Não Resistiu

CCJ Aprova Tolerância Zero ao Álcool no Volante. Demorou!

novembro 11th, 2011

CCJ aprova “tolerância zero” ao álcool no volante

Passou da hora de tomar providência a respeito. Os índices de mortalidade no trânsito no Brasil são alarmantes. É hora de parar com o populismo do desarmamento e fechar o cerco sobre o trânsito. Que tal considerar a CNH com o rigor do porte de armas?
Dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime. » Mais: CCJ Aprova Tolerância Zero ao Álcool no Volante. Demorou!

Matéria Sobre a Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

novembro 7th, 2011

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LEI MARIA DA PENHA

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006. A decisão foi tomada no  julgamento do Habeas Corpus (HC) » Mais: Matéria Sobre a Violência Doméstica – Lei Maria da Penha