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Pauta do Plenário do STF Analisará Caso Sobre Quilombolas

abril 18th, 2012

PAUTA DO PLENÁRIO INCLUI CASO SOBRE QUILOMBOS, NA QUARTA-FEIRA (18.04)

Constituição reconhece a propriedade definitiva aos remanescentes daquelas comunidades que tenham fixado residência no local desde 5 de outubro de 1988.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar, na sessão plenária da quarta-feira (18.04), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3.239), apresentada pelo Partido da Frente » Mais: Pauta do Plenário do STF Analisará Caso Sobre Quilombolas