Artigos para a tag ‘Instituto Nacional do Seguro Social’

Aprovada Regra Especial De Aposentadoria Especial Para Deficientes

abril 15th, 2012

COMISSÃO APROVA REGRA COM APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES

Aposentadoria à pessoa com deficiência após 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave. Com deficiência moderada poderá se aposentar após 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher. Deficiência leve, a aposentadoria será concedida após 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – complementar) que regulamenta a aposentadoria especial à pessoa - independentemente do trabalho – com deficiência, filiada » Mais: Aprovada Regra Especial De Aposentadoria Especial Para Deficientes

Estudo Sobre Benefícios Previdenciário

setembro 25th, 2011

BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

 

Aposentadoria por idade

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.

Para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício. » Mais: Estudo Sobre Benefícios Previdenciário

Mais de 500 Mil Beneficiários do INSS Passarão Por Perícia

maio 11th, 2011

Mais de 500 mil beneficiários do INSS terão que passar por nova perícia

Brasília – Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, concedido por medida judicial, terão de fazer nova perícia para verificar se o auxílio deve ser mantido. » Mais: Mais de 500 Mil Beneficiários do INSS Passarão Por Perícia

Auxílio Doença

abril 1st, 2011

Auxílio-doença: AGU garante a forma correta para renovar o benefício

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o correto procedimento para renovação de auxílio-doença realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um segurado, após o término da assistência, acionou a Justiça » Mais: Auxílio Doença

Desconto de Contribuição Previdenciária em Pensão

março 8th, 2011

Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na quarta-feira (02.03), recurso de agravo regimental interposto pela defesa de uma aposentada contra decisão da Ministra Ellen Gracie de negar seguimento (não julgar o mérito) à Reclamação (RCL nº 8.341).

Nesta ação, a autora questiona decisão de juiz trabalhista » Mais: Desconto de Contribuição Previdenciária em Pensão

Da Aposentadoria Especial

março 4th, 2011

Da Aposentadoria Especial

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta » Mais: Da Aposentadoria Especial