Artigos para a tag ‘Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)’

Uso de Equipamento Individual de Proteção Não Descaracteriza Tempo de Serviço Especial

junho 26th, 2012

DESCARACTERIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PELO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO É TEMA COM REPERCUSSÃO

Eis aqui uma boa notícia para quem exerce função com direito à contagem de tempo especial.

O fato de o trabalhador utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) capaz de reduzir os efeitos nocivos de um agente insalubre afasta o seu direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria? » Mais: Uso de Equipamento Individual de Proteção Não Descaracteriza Tempo de Serviço Especial

STJ Nega Direito de Ação de Regresso ao INSS Contra Empresa Negligente na Questão de Segurança

maio 7th, 2012

MESMO COM COMPETÊNCIA INDEFINIDA, SEGUNDA SEÇÃO NEGA RECURSO DO INSS

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que o impediu de propor ação regressiva para se ressarcir de pagamento, feito a empregado de empresa privada, » Mais: STJ Nega Direito de Ação de Regresso ao INSS Contra Empresa Negligente na Questão de Segurança

Aposentados e Pensionistas Pegaram Quase R$ 30 Bilhões em Empréstimos Consignados em 2011

fevereiro 5th, 2012

Aposentados e pensionistas pegaram quase R$ 30 bilhões em empréstimos consignados em 2011

Aposentados e pensionistas contraíram, no ano passado, R$ 28,4 bilhões em dívidas na modalidade de crédito consignado. O valor é quase 6% a mais do que o montante das operações feitas em 2010, quando os bancos liberaram R$ 26,8 bilhões, segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de operações fechadas no ano » Mais: Aposentados e Pensionistas Pegaram Quase R$ 30 Bilhões em Empréstimos Consignados em 2011

DPU Defende Uso do Princípio da Insignificância Para Estelionato

janeiro 18th, 2012

DPU DEFENDE USO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA ESTELIONATO

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 111918) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de J.C.S.P., condenado pelo crime de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Defensoria pede a cassação do entendimento » Mais: DPU Defende Uso do Princípio da Insignificância Para Estelionato

STJ Definiu Que Tempo em Atividade Especial Pode Ser Contado Com Aumento Mesmo Após 1988

janeiro 15th, 2012

RECURSO REPETITIVO

Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria

 “o trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum”

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de aposentadoria comum. Com esse entendimento, foi rejeitado recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Federal » Mais: STJ Definiu Que Tempo em Atividade Especial Pode Ser Contado Com Aumento Mesmo Após 1988

Aumento do Salário Mínimo a Partir de 1º de Janeiro de 2012

dezembro 28th, 2011

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 622 ESTÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Brasília O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa » Mais: Aumento do Salário Mínimo a Partir de 1º de Janeiro de 2012