Artigos para a tag ‘IRPF’

Tabelas Com os Novos Valores do IRPF

setembro 23rd, 2011

LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002. » Mais: Tabelas Com os Novos Valores do IRPF

Alteração da Lei do Imposto de Renda

setembro 23rd, 2011

Por ser asssunto de interesse de todos e haver muitas dúvidas sobre o assunto, haja vista a gama de perguntas, posto matéria sobre as isenções previstas em lei para o Imposto de Renda.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. » Mais: Alteração da Lei do Imposto de Renda

Receita Vai Liberar Consulta ao 4º Lote de Restituições na Sexta

setembro 15th, 2011

Receita vai liberar consulta ao 4º lote de restituições na sexta

A Receita Federal do Brasil espera liberar na próxima sexta-feira a consulta ao quarto lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Há também lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. O dinheiro estará disponível no próximo dia 15 no banco, na conta informada pelo contribuinte na hora de fazer a declaração do IR. » Mais: Receita Vai Liberar Consulta ao 4º Lote de Restituições na Sexta

Receita Federal Libera Nesta Segunda-Feira (8) às 9h a Consulta ao Terceiro Lote de Restituição do IRPF 2011

agosto 8th, 2011

RECEITA LIBERA NESTA SEGUNDA-FEIRA CONSULTA AO 3º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 30.521 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 57.818.573,04, acrescidos de 14,07%, referentes à Selic de maio de 2010 a agosto de 2011.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8) às 9h a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Também será liberada consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte » Mais: Receita Federal Libera Nesta Segunda-Feira (8) às 9h a Consulta ao Terceiro Lote de Restituição do IRPF 2011

Quebra de Sigilo Fiscal dos Servidores Públicos

maio 27th, 2011

Servidores questionam ato do TCU que permite acesso ao IR

Com tal medida o TCU abre um perigoso precedente e atropela princípios consolidados no mundo jurídico, bem como a Constituição Federal. Para seguir um caminho mais fácil busca violar direitos dos cidadãos, como ter a quebra do sigilo fiscal sem a autorização judicial. Estão querendo resolver um problema criando outro, ao meu ver, muito mais grave. Isso é muito sério.

O Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.604) ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA) contra a Instrução Normativa PL/TCU nº 65, de 2011, do Tribunal de Contas da União (TCU). A norma exige dos servidores públicos » Mais: Quebra de Sigilo Fiscal dos Servidores Públicos

Correção de 4,5% na Tabela do Imposto de Renda

março 16th, 2011

Acordo do governo com centrais sindicais caminha para correção da tabela do IR em 4,5%

Na primeira reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e dirigentes de centrais sindicais, ocorrida hoje (11), houve a sinalização para o fechamento de um acordo em torno do percentual de 4,5% para a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) neste ano » Mais: Correção de 4,5% na Tabela do Imposto de Renda