Artigos para a tag ‘Juizados Especiais’

O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

julho 17th, 2012

ADVOGADO QUESTIONA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 

O Advogado pernambucano Paulo Emanuel P. Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação (RCL nº 14.181) para derrubar a decisão do Juizados Especial Federal de Caruaru (PE), que o condenou a recolher multa e pagar indenização por litigância de má-fé. Ele argumenta que essa decisão afrontou o entendimento » Mais: O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

Projeto Permitirá Que Delegados de Polícia Realizem Audiência de Conciliação de Crimes Leves

abril 19th, 2012

COMISSÃO AUTORIZA DELEGADOS A REALIZAR CONCILIAÇÕES DE CRIMES LEVES

A audiência de conciliação, que na proposta recebe o nome de “composição preliminar”, só valerá para a reparação de danos civis decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (11.04) proposta que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, com pena » Mais: Projeto Permitirá Que Delegados de Polícia Realizem Audiência de Conciliação de Crimes Leves