Artigos para a tag ‘juizados especiais cíveis’

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

abril 6th, 2012

Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

Estão suspensos todos os processos em tramitação nas turmas recursais dos Juizados Especiais cíveis do Rio Grande do Sul que discutem a possibilidade de compensação de honorários sucumbenciais quando uma das partes for beneficiária da Justiça gratuita. » Mais: Liminar Suspende Processos Que Discutem Compensação De Honorários Nos Juizados Especiais do RS

Dell Ganha Liminar Até a Data do Julgamento Para Não Pagar em Dobro Pela Não Entrega de Computadores Pagos

setembro 22nd, 2011

LIMINAR SUSPENDE PROCESSOS CONTRA EMPRESA DE INFORMÁTICA

“A repetição em dobro do indébito, prevista no artigo 42, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor”

O Ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, na Turma Recursal Especial Cível de Formiga (MG), o trâmite de todos os processos em que se discuta » Mais: Dell Ganha Liminar Até a Data do Julgamento Para Não Pagar em Dobro Pela Não Entrega de Computadores Pagos

DPVAT por invalidez

março 12th, 2011

Suspensas ações no Mato Grosso sobre pagamento proporcional do DPVAT por invalidez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação dos processos que discutem, nos juizados especiais cíveis de Mato Grosso, pagamento proporcional do DPVAT por invalidez parcial. A determinação é da Ministra Isabel Gallotti, que concedeu liminar em uma reclamação da Sul América Companhia Nacional de Seguros.

A reclamação da Sul América é contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Mato Grosso, » Mais: DPVAT por invalidez