Artigos para a tag ‘Juízo’

STJ Enfrenta Questões Envolvendo Trabalhadores Terceirizados Dentro e Fora do Serviço Público

julho 4th, 2011

STJ ENFRENTA QUESTÕES ENVOLVENDO TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DENTRO E FORA DO SERVIÇO PÚBLICO

O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros. Atuando nos mais diversos segmentos da economia, nos setores público e privado, » Mais: STJ Enfrenta Questões Envolvendo Trabalhadores Terceirizados Dentro e Fora do Serviço Público

CFOAB Delibera Sobre Ingresso na Advocacia

maio 18th, 2011

Presidente da OAB/RS participa de sessão do CFOAB que delibera sobre ingresso na advocacia

Medidas aprovadas pela entidade versam quanto ao ingresso de oriundos da magistratura e MP na profissão e o período de quarentena.

Com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o Pleno do CFOAB reuniu-se, nesta segunda-feira (16), em Brasília, sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. » Mais: CFOAB Delibera Sobre Ingresso na Advocacia

Crime no Orkut

maio 2nd, 2011

Crime no Orkut

Extraído de: Direito Público  –  28 de Abril de 2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da 3ª Seção consideraram que esse tipo de crime fere direitos assegurados em convenção internacional » Mais: Crime no Orkut

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

março 13th, 2011

Dia Internacional da Mulher

PARABÉNS a todas as mulheres que se apresentam em todas as profissões, trabalhando em paridade com os homens e mostrando eficiência e competência.

Comemora-se no dia 08 de março, o Dia Internacional da Mulher. Sou relutante a esse tipo de comemoração, pois acredito que não passa de uma forma de diminuir o esforço de quem se dispõe a lutar e buscar seu lugar de direito. É uma data discriminadora, haja vista não existir o dia do homem. Em alguns países, como Espanha, Noruega, França e outros, a igualdade é imposta através de lei, onde se obriga empresas a oferecerem cargos dos altos escalões às mulheres, inclusive, estabelecendo percentuais. Não vejo isso com bons olhos, pois desmerece aquelas que lutaram e mostraram capacidade para chegarem aonde chegaram. » Mais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Execução no Processo Trabalhista

fevereiro 19th, 2011

Execução no Processo Trabalhista

É evidente que, enormemente marcado pelos princípios da celeridade, oralidade e simplicidade, o Processo Trabalhista, na sua fase cognitiva, especialmente quando fielmente obedecidas suas regras. Referentes à concentração dos atos procedimentais, ainda consegue atender à necessidade do Jurisdicionado, coadjuvado pela adoção subsidiária de valiosos institutos e preceitos legais do processo comum, inexistentes no ordenamento juslaboral. Contudo, o simples julgamento da causa, conquanto conforte a parte vitoriosa, não implica, necessariamente a solução efetiva do litígio com a concreta reparação do direito violado ou ameaçado.

Julgada a ação e esgotadas as possibilidades recursais, inicia-se o tortuoso, moroso e acidentado

Caminho da execução

Pelo principio adotado no Processo Civil brasileiro, da “nulla executio sine titulo”, podemos observar que toda execução tem por base um título executivo, previsão do art 583 CPC, porém diferentemente do que acontece no processo civil que, desde o CPC » Mais: Execução no Processo Trabalhista

Juiz de 1º grau é incompetente para declarar nulidade de cláusulas coletivas

fevereiro 16th, 2011

Juiz de 1º grau é incompetente para declarar nulidade de cláusulas coletivas

Dando início a uma disputa judicial, quatro empresas ajuizaram uma ação para protestar contra uma cobrança efetuada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros, levada definitivamente a protesto. A taxa cobrada pelo sindicato resulta de obrigação contraída por meio de instrumentos coletivos, sendo que o encargo do pagamento compete às empregadoras. De acordo com o sindicato, os benefícios resultantes dessa taxa seriam revertidos em favor dos empregados, independente de serem ou não sindicalizados. As empresas reclamantes alegaram que o protesto de títulos oriundos de cobranças indevidas acarretou danos de ordem material e moral. Segundo a tese das empregadoras, as obrigações » Mais: Juiz de 1º grau é incompetente para declarar nulidade de cláusulas coletivas