Artigos para a tag ‘julgado’

Na Aquisição De Imóvel Há Que Ter Alguns Cuidados Que Se Não Observados…

novembro 14th, 2011

TERCEIRO ADQUIRENTE DE IMÓVEL SEM GARANTIA DE FUNDO NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PEDIR REVISÃO DE CLÁUSULAS

“O motivo do tratamento diferenciado é óbvio”, explicou a ministra: “No caso de contratos com cobertura pelo FCVS o risco imposto à instituição financeira é apenas relacionado ao pagamento de prestações, o saldo devedor residual será pago pelo fundo.” Sem a cobertura pelo FCVS, a instituição não precisa correr o mesmo risco, mas pode aceitar a transferência mediante novas condições financeiras.

O cessionário de contrato celebrado sem a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) não tem direito à transferência do negócio » Mais: Na Aquisição De Imóvel Há Que Ter Alguns Cuidados Que Se Não Observados…

Advogados Podem Retirar Cópia de Processos Fora de Sigilo Sem Autorização

novembro 1st, 2011

ADVOGADOS PODEM RETIRAR CÓPIAS DE PROCESSOS FORA DE SIGILO

Essa é uma batalha que vem sendo travada desde à muito tempo.

Advogados de todo o país não precisam mais de autorização do magistrado da causa para retirar cópias dos processos que não estão submetidos a sigilo judicial. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) » Mais: Advogados Podem Retirar Cópia de Processos Fora de Sigilo Sem Autorização

Vizinho Pagará Indenização Por Anotações Impróprias em Livro do Condomínio

julho 15th, 2011

RUÍDOS INDISCRETOS E GEMIDOS ESCANDALOSOS EM RELAÇÕES SEXUAIS

Indenização para casal cujo vizinho registrou, no livro de ocorrências do condomínio, sua inconformidade com os ruídos que vinham do apartamento ao lado.

“as assertivas registradas no livro do condomínio excedem a mera abordagem à reclamação, tornando públicas as intimidades do casal perante os demais condôminos”

Um casal carioca – homem e mulher – será reparado financeiramente por um vizinho morador do mesmo prédio, em função de anotações impróprias » Mais: Vizinho Pagará Indenização Por Anotações Impróprias em Livro do Condomínio

Portar Celular Corporativo Não Caracteriza Hora Extra

maio 30th, 2011

Portar celular corporativo não caracteriza hora extra, determina TST

Tribunal Superior do Trabalho entende que só o fato de portar um aparelho para comunicação com a empresa não configura regime de sobreaviso

São Paulo – Os funcionários que precisam manter o celular corporativo ligado nas horas fora da empresa não podem mais reivindicar horas extras, a menos que eles, de fato, sejam acionados pela empresa no período fora do trabalho. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, » Mais: Portar Celular Corporativo Não Caracteriza Hora Extra

Vistoria de Compras Realizada Após Pagamento

março 14th, 2011

Vistoria de compras realizada após pagamento não é conduta abusiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público de São Paulo contra o Makro Atacadista S/A, no qual o MP paulista acusava o estabelecimento de prática comercial abusiva ao conferir as compras dos clientes após o pagamento e antes da saída da loja.

A ação civil pública foi ajuizada para interromper as vistorias realizadas pela rede atacadista. Segundo o MP/SP, a fiscalização colocava » Mais: Vistoria de Compras Realizada Após Pagamento