Artigos para a tag ‘Justiça do Trabalho’

Dívida Trabalhista: Valor Poderá Ser Pago Com Cartão de Crédito

fevereiro 1st, 2012

Dívida trabalhista: valor poderá ser pago com cartão de crédito

Um convênio firmado nesta segunda-feira (30/1) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar » Mais: Dívida Trabalhista: Valor Poderá Ser Pago Com Cartão de Crédito

Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

janeiro 13th, 2012

Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei nº 2.437/11, do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que estabelece critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico » Mais: Projeto Reduz Férias do Trabalhador Doméstico Por Faltas Injustificadas

Projeto Garante Benefício Trabalhista a Professor Demitido nas Férias

janeiro 12th, 2012

Projeto Garante Benefício Trabalhista a Professor Demitido nas Férias

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.526/11, do Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que garante o pagamento de férias e aviso prévio aos professores demitidos sem justa causa. A medida vale para as dispensas realizadas no fim do ano letivo ou no período de férias escolares. » Mais: Projeto Garante Benefício Trabalhista a Professor Demitido nas Férias

Projeto de Lei Sugerido Pelo TST Aperfeiçoa Sistema de Recursos

janeiro 9th, 2012

PROJETO DE LEI SUGERIDO PELO TST APERFEIÇOA SISTEMA DE RECURSOS

Em caso de mandato tácito, a parte recorrente deverá indicar a ata da audiência em que este foi configurado, sob pena de não conhecimento do recurso.

A necessidade de dar mais celeridade à solução dos mais de 200 mil processos recebidos anualmente levou o Tribunal Superior do Trabalho a discutir a possibilidade de aperfeiçoar » Mais: Projeto de Lei Sugerido Pelo TST Aperfeiçoa Sistema de Recursos

Lavador de Carro Consegue Vínculo de Emprego Com Locadora Em Que Trabalhava

dezembro 15th, 2011

LAVADOR DE CARRO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM LOCADORA

Requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego, como a pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, estavam presentes no caso. Mais ainda, que a função desempenhada pelo lavador dizia respeito à atividade-fim da empresa.

Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que trabalhava de fato como empregado da empresa. Além da carteira de trabalho » Mais: Lavador de Carro Consegue Vínculo de Emprego Com Locadora Em Que Trabalhava

Aprovação Para Cadastro Reserva Não Garante Contratação Pela Petrobras

dezembro 15th, 2011

APROVAÇÃO PARA CADASTRO RESERVA NÃO GARANTE CONTRATAÇÃO PELA PETROBRAS

“O direito subjetivo à nomeação nasce com a vacância do cargo no prazo de validade do concurso público ou com a quebra da ordem classificatória dos candidatos aprovados no certame”

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou quarta-feira (09.11) decisão da Justiça do Trabalho do Ceará e julgou improcedente o pedido de investidura e contratação definitiva de dois aprovados » Mais: Aprovação Para Cadastro Reserva Não Garante Contratação Pela Petrobras