Artigos para a tag ‘Justiça e Cidadania.’

Comissão Aprova Punição Para Motorista Que Transporta Bebida Dentro do Carro

março 19th, 2012

COMISSÃO APROVA PUNIÇÃO PARA MOTORISTA QUE TRANSPORTA BEBIDA DENTRO DO CARRO

O trânsito no Brasil está matando mais que a maioria das guerras.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (14.03) proposta que pune motoristas que transportarem bebidas alcoólicas no interior dos veículos fora do porta-malas ou do compartimento » Mais: Comissão Aprova Punição Para Motorista Que Transporta Bebida Dentro do Carro

Proposta Proíbe Cartórios de Cobrar Por Cancelamento de Protesto

março 7th, 2012

PROPOSTA PROÍBE CARTÓRIOS DE COBRAR POR CANCELAMENTO DE PROTESTO

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.148/12, do Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que proíbe os cartórios de cobrar taxas para o cancelamento de protesto de dívidas.

O protesto é um ato público formal feito em cartório em que o credor » Mais: Proposta Proíbe Cartórios de Cobrar Por Cancelamento de Protesto

Proposta Tipifica Como Crime Uso de Linha Com Cerol

janeiro 10th, 2012

PROPOSTA TIPIFICA COMO CRIME USO DE LINHA COM CEROL

A Câmara analisa projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) para tipificar como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em vias públicas, mesmo que seja » Mais: Proposta Tipifica Como Crime Uso de Linha Com Cerol

Multa Por Anotação Contra Empregado na Carteira de Trabalho Pode Aumentar

janeiro 10th, 2012

MULTA POR ANOTAÇÃO CONTRA EMPREGADO NA CARTEIRA DE TRABALHO PODE AUMENTAR

A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2.420/11, que fixa a sanção em » Mais: Multa Por Anotação Contra Empregado na Carteira de Trabalho Pode Aumentar

Código de Defesa do Consumidor ampliará Direitos do Consumidor

novembro 11th, 2011

Defesa do Consumidor amplia direito de devolução de produto

Se o consumidor se arrepender da compra, de acordo com o substitutivo, os valores pagos deverão ser devolvidos atualizados monetariamente.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (09.11) proposta que amplia as possibilidades de o consumidor desistir de uma compra e receber seu dinheiro de volta. » Mais: Código de Defesa do Consumidor ampliará Direitos do Consumidor

Alteração do CDC Dará Poderes a Juiz Para Anular Cláusulas Abusivas de Contratos

novembro 10th, 2011

DEFESA DO CONSUMIDOR APROVA DECISÃO DE OFÍCIO PARA ANULAR CLÁUSULAS ABUSIVAS

Cláusulas abusivas representam ofensas gravíssimas aos princípios que norteiam o direito do consumidor.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (09.11) o Projeto de Lei nº 1.807/11, do Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que dá poderes ao juiz para anular cláusulas abusivas de um contrato, inclusive bancário, independentemente » Mais: Alteração do CDC Dará Poderes a Juiz Para Anular Cláusulas Abusivas de Contratos