Justiça Federal » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Justiça Federal’

Boa Notícia aos Advogados do Brasil

outubro 22nd, 2014

CONVÊNIO DA OAB COM A CAIXA PERMITIRÁ PAGAMENTO DA ANUIDADE COM PONTOS

O convênio firmado entre a OAB e a Caixa Econômica Federal trará uma série de vantagens exclusivas para os advogados do país. A cesta diferenciada de produtos e serviços foi apresentada em detalhes no Colégio de Presidentes de Seccionais, que se reuniu » Mais: Boa Notícia aos Advogados do Brasil

O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

julho 17th, 2012

ADVOGADO QUESTIONA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 

O Advogado pernambucano Paulo Emanuel P. Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação (RCL nº 14.181) para derrubar a decisão do Juizados Especial Federal de Caruaru (PE), que o condenou a recolher multa e pagar indenização por litigância de má-fé. Ele argumenta que essa decisão afrontou o entendimento » Mais: O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

Direito Empresarial _ Falência _ 2ª Parte _ Pedido de Falência

março 15th, 2012

FALÊNCIA

PEDIDO DE FALÊNCIA

A fase pré-falimentar – dedicada à verificação dos dois pressupostos materiais da decretação da falência, que são a empresarialidade da sociedade devedora e a insolvência jurídica. Essa fase é também conhecida por pedido de falência. » Mais: Direito Empresarial _ Falência _ 2ª Parte _ Pedido de Falência

Incompetência da Justiça Estadual Torna Nula Condenação de Prefeito Por Desvio de Verba do Fundef

março 5th, 2012

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL TORNA NULA CONDENAÇÃO DE PREFEITO POR DESVIO DE VERBA DO FUNDEF

O caso de Avanhandava foi um entre vários episódios de fraude com recursos do Fundef, que ocorreram em diversos municípios. A sentença de primeiro grau reconheceu o crime previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, bem como a infração ao art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93, condenando o ex-prefeito e o empresário pelo desvio de verba pública.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a decisão da Justiça de São Paulo que havia condenado o ex-Prefeito de Avanhandava Antônio Calixto Portella e o empresário Helder Rodrigues Zebral por licitação fraudulenta, com desvio de verbas do » Mais: Incompetência da Justiça Estadual Torna Nula Condenação de Prefeito Por Desvio de Verba do Fundef

A Apliacação da Jurisprudência do STJ aos Contratos Escolares

janeiro 24th, 2012

A APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AOS CONTRATOS ESCOLARES

“São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento”.

A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço. O » Mais: A Apliacação da Jurisprudência do STJ aos Contratos Escolares

MEC Decidiu Que Será Aplicada Só Uma Prova do ENEM Este Ano

janeiro 23rd, 2012

MEC SÓ APLICARÁ UMA PROVA DO ENEM ESTE ANO

O Ministério da Educação (MEC) decidiu que será feita apenas uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012, assim como ocorreu nos anos anteriores. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado » Mais: MEC Decidiu Que Será Aplicada Só Uma Prova do ENEM Este Ano