Artigos para a tag ‘latrocínio’

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  ROUBO

                                              8. Roubo Impróprio

                                               Art. 157, § 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

                                               O roubo impróprio se distingue » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte III.

Não é Possível Progressão de Regime de Pena Direto do Fechado ao Aberto

setembro 28th, 2011

NÃO É POSSÍVEL PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA DIRETO DO FECHADO AO ABERTO

A progressão do regime de cumprimento de pena exige o atendimento do critério duplo de lapso temporal e mérito do condenado. Por isso, é obrigatório o cumprimento do requisito temporal no regime anterior. » Mais: Não é Possível Progressão de Regime de Pena Direto do Fechado ao Aberto

Condenado Por Latrocínio Cumprirá Pena Em Regime Aberto Por Erro Em Sentença… Que Sorte, não!!!

junho 25th, 2011

ERRO EM SENTENÇA PERMITE A CONDENADO POR LATROCÍNIO CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO

“O próprio juiz da causa poderia mudar a situação, mas diante do silêncio, ocorreu a coisa julgada e ela é intransponível”

Em respeito ao princípio da coisa julgada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um réu condenado por latrocínio cumpra pena em regime inicial aberto. O crime ocorreu em Alagoas e o juiz estipulou a condenação em 18 anos de prisão em regime mais favorável. Os ministros da Quinta Turma, » Mais: Condenado Por Latrocínio Cumprirá Pena Em Regime Aberto Por Erro Em Sentença… Que Sorte, não!!!