Artigos para a tag ‘laudo pericial’

STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

fevereiro 8th, 2016

DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR COMO PROVA

“a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios”

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de casos » Mais: STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

Internação Por Medida de Segurança Não Pode Ultrapassar Tempo Máximo da Pena

maio 10th, 2012

INTERNAÇÃO POR MEDIDA DE SEGURANÇA NÃO PODE ULTRAPASSAR TEMPO MÁXIMO DA PENA

o laudo pericial não vincula o magistrado, que pode aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, desde que sua decisão seja validamente motivada

 Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu de ofício habeas corpus em favor de homem que, após ter cometido homicídio, foi absolvido, mas com imposição de medida de segurança. Vinte e quatro anos após ter sido internado em » Mais: Internação Por Medida de Segurança Não Pode Ultrapassar Tempo Máximo da Pena

Atraso à Audiência Faz Bradesco Pagar Mais de 900 Mil de Dívida Trabalhista

dezembro 29th, 2011

ATRASO À AUDIÊNCIA FAZ BRADESCO PAGAR MAIS DE R$ 900 MIL DE DÍVIDA TRABALHISTA

O Bradesco foi condenado pela 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) após ter deixado de comparecer à audiência, tornando-se, assim, revel e confesso em relação à matéria de fato.

Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista » Mais: Atraso à Audiência Faz Bradesco Pagar Mais de 900 Mil de Dívida Trabalhista

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte IV.

dezembro 24th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto Qualificado

                                               10. Furto qualificado

                                                As qualificadoras do furto estão previstas nos §§ 4º e 5º, do artigo 155, CP, sendo que esta última somente foi inserida no ano de 1.996, através da Lei n. 9426/96. » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Furto? Parte IV.

A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., é Condenada a Indenizar Família de Trabalhador Morto

outubro 17th, 2011

AFOGAMENTO EM TANQUE DE CONSERVA LEVA EMPRESA A INDENIZAR FAMÍLIA DE TRABALHADOR

O acidente ocorreu no dia 12.03.05, quando fazia a limpeza, juntamente com outro colega, em um dos tanques de armazenamento, que continha cerca de 35 centímetros de restos da polpa fermentada em seu fundo. Os dois desmaiaram ao inalar os gases resultantes da fermentação das frutas e morreram afogados no líquido acumulado no fundo do tanque.

A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Santa Catarina, foi condenada a indenizar em R$ 225 mil por danos morais os herdeiros de um trabalhador que morreu afogado ao limpar um dos tanques usados na fabricação de conserva de alimentos, especialmente de doces com polpa » Mais: A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., é Condenada a Indenizar Família de Trabalhador Morto

Supermercado São Roque, em Campinas/SP Paga Indenização a Empregado Que Teve a Mão Esmagada em Máquina

outubro 11th, 2011

TRABALHADOR QUE TEVE A MÃO ESMAGADA EM MÁQUINA DE PÃO GANHA R$ 90 MIL

O operador deve receber treinamento para trabalhar com segurança, ser supervisionado e conscientizado sobre riscos em suas atividades. O TRT condenou a empresa ao pagamento de R$ 90 mil pelos danos morais.

Um empacotador do Supermercado São Roque, em Campinas/SP, que teve a mão direita esmagada quando fazia a limpeza de uma máquina cilindro, utilizada para sovar e laminar massa de pão, receberá indenização de R$ 90 mil por danos morais. » Mais: Supermercado São Roque, em Campinas/SP Paga Indenização a Empregado Que Teve a Mão Esmagada em Máquina