Artigos para a tag ‘legitimidade’

Petrobras Não Poderá Mais Usar Critério Econômico Subjetivo em Seus Concursos Públicos

julho 15th, 2011

PETROBRAS NÃO PODE USAR CRITÉRIO ECONÔMICO SUBJETIVO EM CONCURSO PÚBLICO

a avaliação da integridade econômica, financeira e funcional do candidato “dá margem a atuação discriminatória por parte da administração”, devido à sua subjetividade

A Justiça do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – a não utilizar mais o critério econômico subjetivo em avaliação “bio-psico-social” em seus concursos públicos. A condenação é resultado » Mais: Petrobras Não Poderá Mais Usar Critério Econômico Subjetivo em Seus Concursos Públicos

Cooperativa Entende Ter Direito de Agir Em Substituição Processual de Seus Cooperados

junho 25th, 2011

COOPERATIVA NÃO PODE ACIONAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO DE COOPERADOS

A “regra de ouro” da legitimidade para ingressar com ações judiciais é a de que o indivíduo não pode ser exposto a situação da qual não quer tomar parte, já que sofrerá as consequências da sentença. É o que prevê o Código de Processo Civil.

As cooperativas não têm o poder de substituir seus cooperados em processos judiciais do interesse destes. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caráter da cooperativa, de sociedade simples, não lhe dá direitos similares aos de associações ou sindicatos.

Para o Ministro Luis Felipe Salomão, » Mais: Cooperativa Entende Ter Direito de Agir Em Substituição Processual de Seus Cooperados

Plebiscito Para Divisão do Estado do Pará

maio 27th, 2011

Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará

Por falta de legitimidade do autor, a Ministra Ellen Gracie julgou extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança (MS nº 30.602), impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Deputado Estadual paraense Celso Sabino. No MS, o parlamentar contestava ato da Mesa da Câmara » Mais: Plebiscito Para Divisão do Estado do Pará

OAB Exame de Ordem

maio 16th, 2011

Bacharéis defendem fim do exame da OAB para exercício da advocacia

Ao meu ver, o Exame de Ordem é uma necessidade, em vista da  baixa qualidade do ensino superior em todas as áreas profissionais, não só  nas escolas de Direito e, há que se ressaltar também abaixa qualidade dos alunos. Acredito que se houvesse seriedade, tal exame seria aplicado para todos os segmentos.

Dutra: não é justo os alunos passarem cinco anos na faculdade e não se tornarem advogados. Deputados e representantes de entidades ligadas a acadêmicos e bacharéis em Direito questionaram nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, os critérios » Mais: OAB Exame de Ordem

Dilma Defende Permanência de Battisti

fevereiro 3rd, 2011

Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil

A Presidenta Dilma Rousseff enviou uma carta ao Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, no último dia 24, defendendo a legitimidade da decisão do ex-Presidente Lula de não extraditar o ativista político Cesare Battisti.

A carta foi divulgada sexta-feira (28.01) pelo jornal Folha de S.Paulo. O » Mais: Dilma Defende Permanência de Battisti