Artigos para a tag ‘lei’

STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes

dezembro 7th, 2014

STF JULGARÁ RECURSO SOBRE LICENÇA MATERNIDADE COM DURAÇÃO DISTINTA PARA GESTANTES E ADOTANTES

“licença-maternidade não equivale a uma licença médica para recuperação pós-parto, mas a um benefício que visa assegurar a mãe e filho a companhia um do outro, em prol do estabelecimento de laços afetivos essenciais ao surgimento de um adulto saudável.”

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 778889, » Mais: STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes

Vinte Fatos Que Comprovam Que A Posse De Armas Deixa Uma População Mais Segura

novembro 21st, 2014

VINTE FATOS QUE COMPROVAM QUE A POSSE DE ARMAS DEIXA UMA POPULAÇÃO MAIS SEGURA

Respeito o direito de expressão de todos. Contudo, observando os comentários, vemos que existem pessoas que têm necessidade de serem tuteladas. Precisam da proteção do Estado, que este lhes oriente e diga o que fazer. Prezam por uma polícia bem armada, e exigem que esses homens de bem, além de lhes darem proteção, que também façam o serviço sujo. Provavelmente, pessoas com baixa estima e pouca coragem. Pessoas fracas, que nunca teriam coragem de usar da força para defenderem a si ou aos seus. Irão se apegar em quaisquer argumentos, por mais frágeis, para esconderem sua emasculidade.

Há lembrar artigo que escrevi há algum tempo onde deixo claro: NÃO SE DEVE ABRIR MÃO DE DIREITOS EM NENHUMA HIPÓTESE.

O Estatuto do Desarmamento é uma aberração, que nos foi imposto pelos perdedores, que não aceitaram o NÃO das urnas. Se, mal perdedores, criam instrumentos para amarrar e amordaçar o cidadão, o que lhes falta para algo mais contundente.

Por outro lado, quando precisou de uma viatura, caso tenha sido atendido, quanto tempo isso levou?

Lembrem-se do caso do casal assaltado na Av. Paulista, que pediu ajuda aos policiais e estes responderam que NÃO poderiam ajudar, pois tinham ordens para não sair de seus postos. Os policiais estão errados? Não. Se descumprirem as ordens serão severamente punidos.

Pensam nisso.

Os recentes acontecimentos em Ottawa, Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve apenas para deixar uma população pacífica ainda mais vulnerável.

O desarmamento não apenas deixa uma população menos livre, » Mais: Vinte Fatos Que Comprovam Que A Posse De Armas Deixa Uma População Mais Segura

Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

novembro 13th, 2014

AMIGA… AGORA SE EU MEXER NO CELULAR DO MEU MARIDO VOU SER PRESA?

 Matéria muito interessante! Parabéns ao Adilson Gomes!

Esta semana recebi em meu celular via “Whatsapp” uma foto divulgando como reportagem intitulada de “Invadir o celular do marido é crime”, porém como um bom operador do direito que sou, fui dar uma olhada no texto da lei para interpretá-la para vocês. » Mais: Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

novembro 2nd, 2014

JULGAMENTO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO É SUSPENSO POR NOVO PEDIDO DE VISTA

Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento de recursos extraordinários (RE) que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na sessão de hoje, votaram os Ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos » Mais: Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

Julgamento Sobre IR Em Causa Previdenciária Solucionará 9 Mil Processos

outubro 25th, 2014

JULGAMENTO SOBRE IR EM CAUSA PREVIDENCIÁRIA SOLUCIONARÁ 9 MIL PROCESSOS

Impressionante! Tanto tempo para se decidir o óbvio. Há anos que e paga esses tributos pelo regime de caixa, provocando enormes prejuízos aos jurisdicionados.

Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas previdenciárias e trabalhistas. A Corte entendeu que a alíquota do » Mais: Julgamento Sobre IR Em Causa Previdenciária Solucionará 9 Mil Processos

Direito Real de Habitação Para Companheira

dezembro 29th, 2013

COMPANHEIRA NÃO TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SOBRE IMÓVEL DE 13 PROPRIETÁRIOS

o parágrafo único do artigo 7º da referida lei, ao utilizar os termos “relativamente ao imóvel destinado à residência da família”, “não teve o condão de conceder à companheira direito real de habitação em bens de terceiros”

Não há direito real de habitação se o imóvel no qual os companheiros residiam era propriedade conjunta do falecido e de mais doze irmãos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial » Mais: Direito Real de Habitação Para Companheira