Artigos para a tag ‘Lei de Execução Penal (LEP)’

Entendimentos Sobre Falta Grave e Marco Interruptivo Para o STJ

junho 29th, 2013

ENTENDIMENTOS SOBRE FALTA GRAVE E MARCO INTERRUPTIVO PARA O STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, após julgar embargos de divergência em recurso especial, entendeu que ao cometer falta grave, a conduta representará marco interruptivo para obter o benefício de progressão de regime.

As decisões entre a Terceira Seção são » Mais: Entendimentos Sobre Falta Grave e Marco Interruptivo Para o STJ