Artigos para a tag ‘Lei Maria da Penha’

Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

fevereiro 7th, 2013

EMBRIAGUEZ NÃO ISENTA RÉU QUE ESPANCOU MULHER COM VERGA DE MADEIRA

Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância entorpecente com efeitos análogos, não exclui a responsabilidade penal. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem por violência cometida contra sua companheira.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o casal conviveu em união estável cerca de sete anos. Durante » Mais: Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

Lei Maria de Penha Alcança Mais Uma Conquista no Combate a Violência Doméstica

abril 2nd, 2012

NOVA CONQUISTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Lei Maria da Penha combate a violência doméstica. Enclausuradas pela dependência econômica, pressão familiar, depressão ou medo, milhares de mulheres em nosso país são diariamente humilhadas, agredidas e violentadas por seus próprios maridos em um ambiente do qual não » Mais: Lei Maria de Penha Alcança Mais Uma Conquista no Combate a Violência Doméstica

Em Votação na CCJ Projeto Que Estende Lei Maria da Penha Também a Namorados

março 7th, 2012

EM VOTAÇÃO NA CCJ PROJETO QUE ESTENDE LEI MARIA DA PENHA TAMBÉM A NAMORADOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (07.03), em reunião marcada para as 10h, Projeto de Lei (PLC nº 16/11) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). » Mais: Em Votação na CCJ Projeto Que Estende Lei Maria da Penha Também a Namorados

Lei Maria da Penha: a Partir de Agora, a Continuidade da Ação Não Depende Mais da Vítima

fevereiro 12th, 2012

STF REFORÇA MARIA DA PENHA

O índice de 90% de desistência é assustador, entretanto trata-se de situação delicada e afetiva, onde a pessoa agredida acredita sempre que com uma nova chance tudo irá mudar. Isso na imensa maioria das vezes não é verdade. O ser humano é um animal progressivo e, lamentavelmente, o que começa com uma agressão leve se torna grave, terminando, quase sempre no óbito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ontem que, nos casos de agressão física leves previstos na Lei Maria da Penha, o processo judicial deve ser iniciado independentemente da vontade da mulher. O resultado final foi » Mais: Lei Maria da Penha: a Partir de Agora, a Continuidade da Ação Não Depende Mais da Vítima

Matéria Sobre a Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

novembro 7th, 2011

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LEI MARIA DA PENHA

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006. A decisão foi tomada no  julgamento do Habeas Corpus (HC) » Mais: Matéria Sobre a Violência Doméstica – Lei Maria da Penha

Observações Sobre a Lei Maria da Penha em Seu Aniversário de Cinco Anos

setembro 23rd, 2011

OBSERVAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.340/06 – MARIA DA PENHA

Conhecida como Lei Maria da Penha, esta veio expor o lado mais sombrio da sociedade brasileira… a violência doméstica contra a mulher. Durante muito tempo essa prática ficou escondida, seja pela vergonha, pela dependência econômica, pela resposta à sociedade, por medo, ou por qualquer outro motivo. Fato é, que as vítimas eram submetidas a todo tipo de crueldade » Mais: Observações Sobre a Lei Maria da Penha em Seu Aniversário de Cinco Anos