Leis » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Leis’

Construir – Responsabilidades, aborda as questões trabalhistas, cíveis e criminais de uma obra.

dezembro 28th, 2012

CONSTRUIR – RESPONSABILIDADES

vale a pena o construtor aplicar parte da verba da construção em assessoria jurídica

Um dos sonhos do homem é a construção da casa própria. Em alguma fase da vida ele tende a construir, seja para sua própria moradia ou para investimento. Para tal empreendimento, pode-se contratar mão de obra na praça, como pedreiro e ajudantes e dessa forma, encabeçar a administração da obra, ou, de outra forma, contratar » Mais: Construir – Responsabilidades, aborda as questões trabalhistas, cíveis e criminais de uma obra.

Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

dezembro 14th, 2012

EMPREGADO DEVE RECOLHER IR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIOS ATRASADOS

cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente

As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o » Mais: Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

Direito Empresarial _ Falência _ 3ª Parte _ Efeitos da Falência

março 15th, 2012

FALÊNCIA

EFEITOS DA FALÊNCIA

A falência é causa de dissolução-ato da sociedade empresária, o processo falimentar; no qual se realiza a liquidação do ativo e passivo, é uma forma específica de dissolução-procedimento. Esse é o principal efeito da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade falida. » Mais: Direito Empresarial _ Falência _ 3ª Parte _ Efeitos da Falência

PEC Autoriza Entidades Religiosas a Propor Ação de Inconstitucionalidade

janeiro 12th, 2012

PEC Autoriza Entidades Religiosas a Propor Ação de Inconstitucionalidade

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/11, do Deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao » Mais: PEC Autoriza Entidades Religiosas a Propor Ação de Inconstitucionalidade

Senado Aprova Proibição do Fumo em Área Fechada Para Todo o País

novembro 24th, 2011

SENADORES ESTENDEM A LEI ANTIFUMO PARA TODO O PAÍS

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

Até os fumódromos, áreas criadas especificamente » Mais: Senado Aprova Proibição do Fumo em Área Fechada Para Todo o País

Cartórios Não Podem Exigir Formulário Para Gratuidade

maio 11th, 2011

Cartórios não podem exigir formulário para
gratuidade

Para se formalizar atos em cartório extrajudiciais de maneira gratuita, o cidadão não precisa mais preencher formulários padronizados ou se submeter a burocracias. Basta apresentar uma declaração de pobreza, de acordo com decisão da Secretaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, despachada em abril. » Mais: Cartórios Não Podem Exigir Formulário Para Gratuidade