Artigos para a tag ‘lesão’

Desapropriações: ONU Pode Ser Acionada Para Garantir Direitos de Moradores

fevereiro 1st, 2012

Desapropriações: ONU pode ser acionada para garantir direitos de moradores

Diante das dificuldades encontradas para obter informações oficiais a respeito das desapropriações para as obras da Copa 2014, a Defensoria Pública protocolou na Assembleia Legislativa o pedido de uma audiência pública para tratar do tema.

A audiência também é uma oportunidade para que os moradores dos bairros cortados pelo Córrego do Barbado possam ter voz e poder de reivindicação. » Mais: Desapropriações: ONU Pode Ser Acionada Para Garantir Direitos de Moradores

Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Extorsão? Parte II.

dezembro 25th, 2011

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DA  EXTORSÃO

                                                EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

Art. 159, caput – sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena – reclusão, de oito a quinze anos.

§ 1º – Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) » Mais: Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Extorsão? Parte II.

Aprovado Projeto Que Proíbe Castigos Corporais às Crianças e Adolescentes

dezembro 15th, 2011

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE PAIS DE BATEREM EM FILHOS

Sendo castigo físico, portanto, ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou ao adolescente.

A comissão especial criada para analisar proposta do Executivo que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes (PL nº 7.672/10) aprovou na quarta-feira (14.12), em caráter conclusivo, » Mais: Aprovado Projeto Que Proíbe Castigos Corporais às Crianças e Adolescentes

FURTO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

abril 4th, 2011

FURTO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – RÉU REINCIDENTE – IRRELEVÂNCIA

A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstâncias » Mais: FURTO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Potencial Lesivo de Arma de Fogo

janeiro 29th, 2011
 

 Com a decisão, a 3ª Seção firma a tese de que o conceito de arma já traz em si potencial de lesividade.

STJ decide que potencial lesivo de arma de fogo independe de perícia

 A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 2, que não são necessárias a apreensão e perícia para comprovação do potencial leviso de arma de fogo utilizada em roubo. De acordo com a decisão, a arma em si já traz potencial de lesividade.

Para aumento de pena por uso de arma em roubo é di…

É dispensável perícia para aumento de pena por uso…

O entendimento do ministro Gilson Dipp prevaleceu no julgamento de recurso de um condenado por roubo com arma de fogo, cuja defesa pediu que não fosse considerada a causa de aumento de pena uma vez que a arma não foi periciada. A defesa invocou divergência » Mais: Potencial Lesivo de Arma de Fogo

Trabalhador Sofre Fratura Jogando Futebol Será Indenizado

janeiro 9th, 2011

Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado

Vestir literalmente a camisa da empregadora em uma competição esportiva reverte em benefício da empresa, ainda mais quando se é consagrado campeão. Esse aspecto foi relevante para a Justiça do Trabalho deferir uma indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho a um empregado que fraturou o punho esquerdo ao participar de um jogo de futebol representando a Moto Honda da Amazônia Ltda., que não conseguiu mudar a sentença, apesar dos vários recursos impetrados. Por último, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de instrumento da empresa.

Durante jogo de futebol em um torneio industriário Norte-Nordeste, no qual representava a empregadora, o trabalhador caiu e fraturou o punho esquerdo. Contratado como auxiliar de produção, ele atuava no setor de pintura da produtora de motos em Manaus. De acordo com informações da » Mais: Trabalhador Sofre Fratura Jogando Futebol Será Indenizado