Artigos para a tag ‘lesividade’

Crime de Perigo Abstrato

fevereiro 10th, 2011

Primeiramente, poderia nos conceituar o Crime de Perigo Abstrato?

Crimes de perigo abstrato são aqueles que não exigem a lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto. São tipos penais que descrevem apenas um comportamento, uma conduta, sem apontar um resultado específico como elemento expresso do injusto.

Podemos citar como exemplo o crime de dirigir embriagado » Mais: Crime de Perigo Abstrato

Potencial Lesivo de Arma de Fogo

janeiro 29th, 2011
 

 Com a decisão, a 3ª Seção firma a tese de que o conceito de arma já traz em si potencial de lesividade.

STJ decide que potencial lesivo de arma de fogo independe de perícia

 A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 2, que não são necessárias a apreensão e perícia para comprovação do potencial leviso de arma de fogo utilizada em roubo. De acordo com a decisão, a arma em si já traz potencial de lesividade.

Para aumento de pena por uso de arma em roubo é di…

É dispensável perícia para aumento de pena por uso…

O entendimento do ministro Gilson Dipp prevaleceu no julgamento de recurso de um condenado por roubo com arma de fogo, cuja defesa pediu que não fosse considerada a causa de aumento de pena uma vez que a arma não foi periciada. A defesa invocou divergência » Mais: Potencial Lesivo de Arma de Fogo