Artigos para a tag ‘liberdade de expressão’

Comissão de Direitos Humanos Defendem a Regulamentação da Liberdade de Expressão

novembro 10th, 2011

Deputados defendem marco legal para regulamentar liberdade de expressão

O projeto de marco civil da internet (PL nº 2.126/11), do Poder Executivo, prevê direitos e deveres de usuários e provedores e será discutido pelas comissões permanentes da Câmara, para depois ser votado em Plenário. O marco legal da comunicação ainda não foi encaminhado pelo governo para o Congresso e deve passar por uma consulta pública antes disso.

Deputados da Comissão de Direitos Humanos defenderam a aprovação de marcos legais que regulamentem a liberdade de expressão. » Mais: Comissão de Direitos Humanos Defendem a Regulamentação da Liberdade de Expressão

Após Pressão do MP, Comissão Flexibiliza Projeto Que Proíbe Divulgar Inquéritos

setembro 19th, 2011

APÓS PRESSÃO DO MP, COMISSÃO FLEXIBILIZA PROJETO QUE PROÍBE DIVULGAR INQUÉRITOS

“O projeto impedia a divulgação até dos procedimentos concluídos. Se proibíssemos essa divulgação ficaria até o Parlamento proibido de acessar dados que porventura servissem de esclarecimento à sociedade, como casos de corrupção”

Em resposta à pressão de integrantes do Ministério Público, que temiam cerceamento das suas atividades, o deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) alterou o seu parecer na última hora » Mais: Após Pressão do MP, Comissão Flexibiliza Projeto Que Proíbe Divulgar Inquéritos

Vizinho Pagará Indenização Por Anotações Impróprias em Livro do Condomínio

julho 15th, 2011

RUÍDOS INDISCRETOS E GEMIDOS ESCANDALOSOS EM RELAÇÕES SEXUAIS

Indenização para casal cujo vizinho registrou, no livro de ocorrências do condomínio, sua inconformidade com os ruídos que vinham do apartamento ao lado.

“as assertivas registradas no livro do condomínio excedem a mera abordagem à reclamação, tornando públicas as intimidades do casal perante os demais condôminos”

Um casal carioca – homem e mulher – será reparado financeiramente por um vizinho morador do mesmo prédio, em função de anotações impróprias » Mais: Vizinho Pagará Indenização Por Anotações Impróprias em Livro do Condomínio

Conselho Lança Nota em Repúdio à Humorista Rafinha Bastos

julho 8th, 2011

RAFINHA BASTOS ENCORAJA ESTUPRO, DIZ CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA

“Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus”, disse o humorista.

O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, órgão institucional formado por representantes da sociedade e do poder público, divulgou nota de repúdio contra o humorista Rafinha Bastos, do programa “CQC”. » Mais: Conselho Lança Nota em Repúdio à Humorista Rafinha Bastos

Rafinha Bastos Está Sendo Acusado de Estimular o Estupro

julho 8th, 2011

RAFINHA BASTOS É VÍTIMA DE ESTUPRO

Uma opinião que merece respeito, por ponderada e sóbria.

Esculhambar órfão em Dia das Mães é considerado “piada”. Ou dizer que só mulher feia reclama de estupro.

Rafinha Bastos está sendo acusado de estimular o estupro pelo Conselho da Condição Feminina de São Paulo por causa de suas piadas. Não creio, claro, que ele tenha o menor interesse em estimular a violência contra a mulher. » Mais: Rafinha Bastos Está Sendo Acusado de Estimular o Estupro

MP Pede Abertura de Inquérito Policial Contra o Humorista Rafinha Bastos do CQC

julho 8th, 2011

RAFINHA BASTOS PODE SER INVESTIGADO POR PIADA SOBRE ESTUPRO

O humorista segue os mesmos passos do político Paulo Maluf, quando de sua infeliz frase “estupra mas não mata”. Lamentável… passou dos limites! Como disse Gilberto Dimenstein essa geração de comediantes é vítima da busca do sucesso a qualquer custo e por isso acaba-se perdendo a noção de coisas elementares.

“A liberdade de expressão, direito previsto constitucionalmente, encontra limite quando em choque com outro direito, que é o da dignidade da pessoa humana, que está acima de qualquer outro”

O Ministério Público de São Paulo pediu abertura de inquérito policial contra o humorista Rafinha Bastos, do programa “CQC”, da TV Bandeirantes, para apurar suposta » Mais: MP Pede Abertura de Inquérito Policial Contra o Humorista Rafinha Bastos do CQC