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STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

fevereiro 8th, 2016

DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR COMO PROVA

“a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios”

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de casos » Mais: STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

Mais Uma Decisão Lamentável do STJ, Que Traz Sentimento de Abandono ao Povo

março 30th, 2012

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE É CONTRA DECISÃO DO STJ SOBRE ESTUPRO

Os argumentos dos juízes são, no mínimo, antiéticos. Poderia aqui ser dito muito mais, mas, com certeza, passaria eu o dia escrevendo e tecendo “elogios” à conduta desses nobres magistrados. É a ausência total do Estado, que com decisões como essa abrem as portas do país para a pedofilia, para o turismo sexual que tem grande procura no exterior, onde pessoas ricas compram pacotes turísticos com promessa de sexo com crianças no Brasil. São nossas crianças expostas por autoridades que lavam as mãos ou seria… “molham as mãos”?! Fato é que a argumentação é nojenta!  Muito difícil de entender, já que é totalmente contrária a letra da lei. Seguramente os nobres julgadores, doutores da lei, concluiram que o estupro pode ser afastado porque não se trata de nenhuma criança de suas famílias e nem de crianças de famílias ricas. Diante das últimas decisões dos nossos tribunais, deveria povo brasileiro estar usando luto.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou-se hoje (29) contra decisão tomada ontem pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. » Mais: Mais Uma Decisão Lamentável do STJ, Que Traz Sentimento de Abandono ao Povo