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STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes

dezembro 7th, 2014

STF JULGARÁ RECURSO SOBRE LICENÇA MATERNIDADE COM DURAÇÃO DISTINTA PARA GESTANTES E ADOTANTES

“licença-maternidade não equivale a uma licença médica para recuperação pós-parto, mas a um benefício que visa assegurar a mãe e filho a companhia um do outro, em prol do estabelecimento de laços afetivos essenciais ao surgimento de um adulto saudável.”

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 778889, » Mais: STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes