Artigos para a tag ‘liminar’

Justiça De São Paulo Proíbe PM De Usar Balas De Borracha Em Protesto

novembro 3rd, 2014

JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROÍBE PM DE USAR BALAS DE BORRACHA EM PROTESTO

Há que ponderar existir manifestações legítimas e aquelas que dessa forma começaram, porém, foram tomadas pelos baderneiros, do quanto pior melhor. De qualquer forma, o Estado deve estar preparado para conter os abusos de maneira moderna e organizada, dentro dos padrões  do Estado Democrático de Direito, com respeito à dignidade da pessoa humana. É preciso abandonar práticas antigas, onde se usa o caminho mais fácil para debelar uma desordem, era o da violência. Esquecem-se, na maioria das vezes, que as pessoas que estão fazendo uma manifestação para melhoria da qualidade de vida são aquelas que no dia seguinte estarão novamente em uma sala de aula, por exemplo, transmitindo conhecimentos aos filhos dos agressores e dos que mandaram agredir. Só que essas atitudes vão criando rancor. Magoas difíceis de serem esquecidas. 

A Justiça de São Paulo proibiu, por meio de liminar, que a Polícia Militar utilize balas de borracha em manifestações nas ruas. A decisão é do Juiz » Mais: Justiça De São Paulo Proíbe PM De Usar Balas De Borracha Em Protesto

Google Pagará Multa Por Mostrar Nome de Juiz em Pesquisa de Pedofilia

dezembro 30th, 2013

GOOGLE NÃO PAGARÁ MULTA POR MOSTRAR RESULTADO DE PESQUISA IMPEDIDO JUDICIALMENTE

Segundo cálculo do relator no STJ, ministro Marco Buzzi, a astreinte alcançaria, quando do ajuizamento da reclamação pela Google, a quantia de R$ 1,4 milhão

A Google Brasil Internet Ltda. não terá de pagar multa por descumprir decisão judicial que a obrigava a suprimir de seu site de pesquisa qualquer resultado que vinculasse o nome de um juiz à pedofilia. Por maioria, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, » Mais: Google Pagará Multa Por Mostrar Nome de Juiz em Pesquisa de Pedofilia

O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

julho 17th, 2012

ADVOGADO QUESTIONA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 

O Advogado pernambucano Paulo Emanuel P. Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação (RCL nº 14.181) para derrubar a decisão do Juizados Especial Federal de Caruaru (PE), que o condenou a recolher multa e pagar indenização por litigância de má-fé. Ele argumenta que essa decisão afrontou o entendimento » Mais: O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

Transferência de Universidade Federal Para Estadual Pública Não Pode Ser Objeto de Reclamação

junho 26th, 2012

TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE FEDERAL PARA ESTADUAL PÚBLICA NÃO PODE SER OBJETO DE RECLAMAÇÃO

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inadmissível o pedido de liminar de uma aluna de Direito da Universidade Federal da Paraíba que queria ser transferida para o mesmo curso na » Mais: Transferência de Universidade Federal Para Estadual Pública Não Pode Ser Objeto de Reclamação

Má Notícia Para Os Internautas Que Costumam Enviar E-mails Contra A Cobrança De Assinatura Telefônica

junho 22nd, 2012

ADMITIDAS RECLAMAÇÕES EM DEFESA DA COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA EM TELEFONIA FIXA

conforme orientação já pacificada na Súmula nº 356/STJ, “é legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de três reclamações de uma prestadora de serviços de telefonia contra decisão da Turma Recursal Mista da Comarca de Sousa, na Paraíba. » Mais: Má Notícia Para Os Internautas Que Costumam Enviar E-mails Contra A Cobrança De Assinatura Telefônica

Acusado De Mandar Matar Prefeito De Santo André, Celso Daniel Tem HC Negado

abril 18th, 2012

ACUSADO DE MANDAR MATAR CELSO DANIEL TEM LIMINAR INDEFERIDA

Urge que haja explicação para este caso. 

A Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do então Prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em janeiro de 2001. » Mais: Acusado De Mandar Matar Prefeito De Santo André, Celso Daniel Tem HC Negado