Artigos para a tag ‘má-fé’

Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

novembro 30th, 2014

MOTORISTA QUE DEIXOU CARRO ABERTO COM CHAVE NA IGNIÇÃO PERDE DIREITO AO SEGURO

Há que ter cuidado com as atitudes. Muitas vezes somos impelidos a fazer ou deixar de fazer algo por maus conselhos ou por força de hábito. Entretanto, tudo tem consequências. Lamentavelmente, esse cidadão descuidou de seu bem e foi negligente ao deixar o carro aberto e com a chave no contato, como todos faziam naquele ambiente. Infelizmente a seguradora não se responsabilizou pela perda e o proprietário ficou com o prejuízo. Cuidado!

A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma » Mais: Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

Comissão Aprova Proposta Que Pune Má-Fé Em Processo Trabalhista

março 14th, 2012

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PUNE MÁ-FÉ EM PROCESSO TRABALHISTA

Há que ser lembrado que o advogado é tão somente instrumento no processo. Normalmente ele aje em função da pretensão do cliente e calcado nos relatos do mesmo. Responsabilizar o operador do direito, a meu ver, é precipitado.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (09.11) o Projeto de Lei nº 7.769/10, que prevê punição para as partes que agirem de má-fé em processos trabalhistas. Pela proposta, » Mais: Comissão Aprova Proposta Que Pune Má-Fé Em Processo Trabalhista

Ex Empregado da Empresa Neoris do Brasil Deverá Receber Indenização de R$ 500 Mil

novembro 10th, 2011

EMPRESA PAGARÁ R$ 500 MIL A EMPREGADO POR FALSAS PROMESSAS REMUNERATÓRIAS E CONTRATUAIS

Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. Assim decidiu a Primeira Turma » Mais: Ex Empregado da Empresa Neoris do Brasil Deverá Receber Indenização de R$ 500 Mil

Deputados e Juristas Defendem a Penhora Parcial do Imóvel do Bem de Família

novembro 10th, 2011

DEPUTADOS E JURISTAS DEFENDEM PENHORA DE PARCELA DO IMÓVEL DE FAMÍLIA

“As pessoas humildes não terão a sua casa penhorada. A medida atingirá aquelas grandes mansões, extremamente valiosas, que são de grandes devedores”

Deputados e juristas que analisam o novo Código de Processo Civil (PL nº 8.046/10) defendem a flexibilização da regra que impede a venda do imóvel em que mora a família do devedor inadimplente – a chamada impenhorabilidade do bem de família. » Mais: Deputados e Juristas Defendem a Penhora Parcial do Imóvel do Bem de Família

Dell Ganha Liminar Até a Data do Julgamento Para Não Pagar em Dobro Pela Não Entrega de Computadores Pagos

setembro 22nd, 2011

LIMINAR SUSPENDE PROCESSOS CONTRA EMPRESA DE INFORMÁTICA

“A repetição em dobro do indébito, prevista no artigo 42, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor”

O Ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, na Turma Recursal Especial Cível de Formiga (MG), o trâmite de todos os processos em que se discuta » Mais: Dell Ganha Liminar Até a Data do Julgamento Para Não Pagar em Dobro Pela Não Entrega de Computadores Pagos

Pagamento do Seguro de Vida

maio 28th, 2011

Suicídio sete meses após o contrato não impede pagamento do seguro de vida

“a seguradora em momento algum faz prova ou sequer alega que o suicídio foi premeditado e limita-se a afirmar que a premeditação deveria ser presumida”

“o planejamento do ato suicida para fins de fraude contra o seguro nunca poderá ser presumido”

Uma empresa de seguros terá que indenizar a mãe de um segurado que cometeu suicídio sete meses depois da assinatura do contrato. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não foi comprovada a intenção de fraude contra o seguro » Mais: Pagamento do Seguro de Vida