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Artigos para a tag ‘mandados de segurança’

STJ Suspendeu Duas Execulções Contra o Banco Santander Que Superam R$9,6 Milhões

janeiro 11th, 2012

SUSPENSAS EXECUÇÕES DE MULTAS MILIONÁRIAS ARBITRADAS POR JUIZADO ESPECIAL

Em 2008, o Juizado Especial condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4.150,00; determinou a retirada do nome da consumidora do cadastro de inadimplentes e obrigou o banco ao recebimento de parcela do financiamento do veículo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuções contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhões. As cobranças são relativas a multas » Mais: STJ Suspendeu Duas Execulções Contra o Banco Santander Que Superam R$9,6 Milhões

Parceria Entre OAB SP E LEX Disponibiliza Banco de Dados de Leis e Jurisprudências

outubro 13th, 2011

PARCERIA ENTRE OAB SP E LEX DISPONIBILIZA BANCO DE DADOS DE LEIS E JURISPRUDÊNCIAS

Os advogados terão acesso ao “Legislação Geral”, banco de dados com legislações na íntegra a partir de 1850, além de Bibliotecas Digitais sobre leis do Estado e do Município de São Paulo e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

A OAB SP e a Lex Editora firmaram nova parceria que propicia aos advogados inscritos na Seccional Paulista da Ordem acesso, » Mais: Parceria Entre OAB SP E LEX Disponibiliza Banco de Dados de Leis e Jurisprudências