Artigos para a tag ‘Medida Provisória’

MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

abril 12th, 2012

GOVERNO PUBLICA MP 563 COM INCENTIVOS FISCAIS E DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4-4, a Medida Provisória 563/2012, que integra o chamado Plano Brasil Maior. Esta MP, entre outras disposições, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, » Mais: MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

Aumento do Salário Mínimo a Partir de 1º de Janeiro de 2012

dezembro 28th, 2011

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 622 ESTÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Brasília O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa » Mais: Aumento do Salário Mínimo a Partir de 1º de Janeiro de 2012

Tempo de Serviço Mesmo Após Maio de 1998 Poderá Ser Convertido em Especial

novembro 26th, 2011

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL APÓS 98 FAVORECE APOSENTADORIA

Lei de Benefícios garante ao segurado o direito de somar os períodos em que trabalhou sob exposição a agentes nocivos – químicos, físicos ou biológicos – ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, a fim de completar o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria. 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de » Mais: Tempo de Serviço Mesmo Após Maio de 1998 Poderá Ser Convertido em Especial

Senado Aprova Proibição do Fumo em Área Fechada Para Todo o País

novembro 24th, 2011

SENADORES ESTENDEM A LEI ANTIFUMO PARA TODO O PAÍS

O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

Até os fumódromos, áreas criadas especificamente » Mais: Senado Aprova Proibição do Fumo em Área Fechada Para Todo o País

Programa Brasil Maior Promoverá O Crescimento Das Empresas De TI

novembro 12th, 2011

BENEFÍCIOS A VISTA PARA EMPRESAS DE TI NO BRASIL

Em 3 de agosto deste ano, foi publicada a Medida Provisória nº 540, que instituiu o programa federal denominado “Brasil Maior”. Tal programa, conforme consta inclusive na exposição de motivos da MP, tem como objetivo a manutenção da competitividade externa das » Mais: Programa Brasil Maior Promoverá O Crescimento Das Empresas De TI

Projeto de Lei Reabre Prazo Para Pedidos de Revisão de Benefícios Previdenciário

outubro 18th, 2011

PROJETO REABRE PRAZO PARA PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 1135/11, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que prorroga até 2014 o prazo para segurados do Regime Geral de Previdência Social » Mais: Projeto de Lei Reabre Prazo Para Pedidos de Revisão de Benefícios Previdenciário