Artigos para a tag ‘Meio Ambiente’

Projeto Permite Que Município Defina Tamanho De Área De Preservação Em Zona Urbana

outubro 19th, 2014

PROJETO PERMITE QUE MUNICÍPIO DEFINA TAMANHO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM ZONA URBANA

“As soluções devem ser estabelecidas levando em consideração as questões técnicas, econômicas e sociais. Cabe aos municípios estudar, propor e adotar as melhores soluções, sem prejuízo da cooperação com o Estado e a União”

Projeto temerário, no meu ponto de vista.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar nº 387/14, do Deputado Zoinho (PR-RJ), que atribui aos municípios a competência para estabelecer o tamanho das áreas de preservação permanentes (APPs) localizadas em áreas urbanas.

Segundo o autor, o objetivo é permitir que o município » Mais: Projeto Permite Que Município Defina Tamanho De Área De Preservação Em Zona Urbana

British Petroleum Pagará Indenização Bilionária a Pescadores Afetados Por Vazamento no Golfo do México

março 5th, 2012

BRITISH PETROLEUM PAGARÁ INDENIZAÇÃO BILIONÁRIA A PESCADORES AFETADOS POR VAZAMENTO NO GOLFO DO MÉXICO

Enquanto isso… no Brasil, havia hoje, pela manhã, notícia no UOL de que o Novo Código Florestal anistiaria 75% das multas milionárias. Convenhamos, se a multa é milionária é porque o estrago foi gigantesco.

A empresa British Petroleum (BP) informou que indenizará em US$ 7,8 bilhões as comunidades de pescadores afetadas pelo derramamento de milhões de litros de petróleo no Golfo do México em 2010. O acordo judicial foi fechado durante esta madrugada e é um dos maiores da história. Pelo menos » Mais: British Petroleum Pagará Indenização Bilionária a Pescadores Afetados Por Vazamento no Golfo do México

Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana e Competência dos Municípios

janeiro 17th, 2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA URBANA E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.

XXI Conferência dos Advogados Irá Debater Ensino Jurídico e Exame de Ordem

novembro 1st, 2011

ENSINO JURÍDICO E EXAME DE ORDEM SERÃO DEBATIDOS DURANTE A XX CNA

O exame de Ordem teve reconhecido a sua constitucionalidade no último dia 26 de outubro de 2011 pelo Supremo tribunal Federal (STF) e será assunto desse encontro.

A programação paralela da XXI Conferência Nacional dos Advogados (CNA) terá painéis especiais para debater o ensino jurídico e o Exame de Ordem. Os dois paineis vão ser simultâneos na tarde do dia 22 de novembro e » Mais: XXI Conferência dos Advogados Irá Debater Ensino Jurídico e Exame de Ordem

Senado Deve Modificar Projeto de Código Florestal

junho 1st, 2011

Senado deve modificar projeto de Código Florestal, prevê Rollemberg

O projeto de reforma do Código Florestal deverá ser modificado pelo Senado. A previsão é do Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que preside a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), um dos três colegiados que farão o exame da matéria antes da votação em Plenário. O texto passa ainda pelas » Mais: Senado Deve Modificar Projeto de Código Florestal

Código Florestal – Deveria Ser Cumprido e Não Modificado

maio 3rd, 2011

Dois pontos do Código Florestal serão vetados, diz Minc

“Como o Rio vai sediar esta, que será a maior de todas as conferências da ONU, ‘afrouxando’ a proteção de seus biomas?”

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que obteve garantias da atual chefe da pasta, Izabella Teixeira, de que o governo federal vai vetar pelo menos dois pontos polêmicos do relatório que propõe mudanças no Código Florestal. A uma semana da votação do texto na Câmara, cerca de 100 manifestantes » Mais: Código Florestal – Deveria Ser Cumprido e Não Modificado