Artigos para a tag ‘Ministério’

Decisão Criminal Que Nega Autoria ou Fato Impede Ações Cíveis e Administrativas

fevereiro 25th, 2011

Decisão criminal que nega autoria ou fato impede ações cíveis e administrativas

A independência das esferas civil, administrativa e penal é limitada em caso de sentença criminal absolutória que negue a existência material do fato ou a autoria do ato. A decisão, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impede o seguimento de ação por improbidade administrativa que teria sido praticada por diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal » Mais: Decisão Criminal Que Nega Autoria ou Fato Impede Ações Cíveis e Administrativas

CORTE DE LUZ SERÁ COM 90 DIAS

fevereiro 23rd, 2011

As distribuidoras de energia terão de se adequar ao prazo de três meses após a fatura não paga, a partir de março

 A partir de março, as distribuidoras de energia elétrica terão de obedecer o prazo de 90 dias do vencimento da primeira fatura não paga pelo consumidor para efetuar o corte no fornecimento do serviço. Hoje em dia, esse prazo é de apenas 15 dias após o aviso entregue por escrito para o usuário. A mudança faz parte da resolução normativa nº 414/ 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula a relação dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica no País.

 Aprovada em setembro do ano passado, » Mais: CORTE DE LUZ SERÁ COM 90 DIAS

APAGÃO NO NORDESTE

fevereiro 8th, 2011

LOBÃO QUER QUADRO COMPLETO DE APAGÃO NO NORDESTE

Reunião com empresas e órgãos do setor aconteceu nesta segunda-feira (7)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que espera ter na próxima segunda-feira (7), um quadro completo sobre os motivos que causaram a queda de energia em oito Estados do Nordeste » Mais: APAGÃO NO NORDESTE

Apesar de Recorde de Inscrições, Ainda Sobram Bolsas do ProUni

fevereiro 5th, 2011

Apesar de recorde de inscrições, ainda sobram bolsas do ProUni

Apesar do número recorde de inscritos nesta edição do Programa Universidade para Todos (ProUni) – mais de 1 milhão – ainda sobram bolsas. Para o primeiro semestre de 2011, a oferta foi de 123 mil bolsas, mas 117,6 mil estudantes foram convocados em primeira chamada para preenchê-las. Os números mostram uma ociosidade de 4% do total. Dos pré-selecionados, nem todos conseguirão efetivar a matrícula, caso não consigam comprovar que atendem aos critérios de renda exigidos pelo programa.

Desde 2005, o ProUni oferece bolsas de estudo para ex-alunos de escola » Mais: Apesar de Recorde de Inscrições, Ainda Sobram Bolsas do ProUni

Irregularidades em Contrato dos Correios

fevereiro 4th, 2011

CGU encontra irregularidades em contrato entre os Correios e empresa de transporte aéreo

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na prestação de serviços da empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA) para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. No ano passado, denúncias apontaram que a empresa seria favorecida em contratos com a estatal.

Segundo o relatório da CGU, a irregularidade está no sobrepreço praticado no envio aéreo de cargas postais de São Paulo a Manaus, feito pela MTA. Segundo » Mais: Irregularidades em Contrato dos Correios

Justiça Aceita Denúncia Contra Waldomiro Diniz e Mais Sete

fevereiro 4th, 2011

Justiça aceita denúncia contra Waldomiro Diniz e mais sete envolvidos no caso Gtech

A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-Subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz e outras sete pessoas envolvidas em irregularidades na renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa multinacional de processamento de loterias Gtech.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema envolvia » Mais: Justiça Aceita Denúncia Contra Waldomiro Diniz e Mais Sete