Artigos para a tag ‘Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)’

Quadro de Carreira Sem Homologação do MTE Não Impede Equiparação Salarial.

setembro 8th, 2015

5ª TURMA: QUADRO DE CARREIRA SEM HOMOLOGAÇÃO DO MTE NÃO IMPEDE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Essa é uma informação de suma importância. Existem empresas que instituem o Quadro de Carreiras, contudo contrario à CLT, o que impossibilita a homologação pelo Ministério da Trabalho e Emprego. Logo, sem efeito.

O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho garante salário igual a trabalhadores que tenham funções idênticas e prestem serviços de igual valor ao mesmo empregador, na mesma localidade. O parágrafo segundo desse artigo ressalva que a equiparação » Mais: Quadro de Carreira Sem Homologação do MTE Não Impede Equiparação Salarial.

Cidadãos Com Dúvidas Trabalhistas? Ouvidoria do MTE Atende Sem Custos Pelo Telefone 158

setembro 24th, 2011

Ouvidoria do MTE Atende Sem Custos Pelo Telefone 158

O papel da Ouvidoria é proteger o cidadão contra a violação de direitos, contra erros, negligências, abuso de poder ou contra a má administração do serviço público, com o propósito de melhorar a administração pública e tornar a ação governamental mais transparente e os agentes públicos mais responsáveis por suas ações, omissões e decisões.

Cidadãos com dúvidas trabalhistas podem solucioná-las pelo telefone 158, o número da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ligação é gratuita quando realizada de telefones públicos ou residenciais fixos. » Mais: Cidadãos Com Dúvidas Trabalhistas? Ouvidoria do MTE Atende Sem Custos Pelo Telefone 158