Artigos para a tag ‘Ministério Público do Trabalho’

Finalmente os Órgãos Representativos se Manifestam…

julho 11th, 2017

Para juízes, procuradores e OAB, reforma trabalhista viola Constituição

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, divulgaram nota nesta segunda (10) criticando o projeto de reforma trabalhista.

As entidades afirmam que o texto da proposta está “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”. » Mais: Finalmente os Órgãos Representativos se Manifestam…

TST Mantém a Data de 18/05/01 Como Marco Zero para Contratação Por Concurso no CREA/MG

março 13th, 2012

TST MANTÉM DECISÃO QUE ESTABELECE MARCO PARA OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PARA CREA-MG

O fato de os conselhos não estarem submetidos à interferência da Administração Pública se justifica, em última análise, “como forma de assegurar a liberdade de exercício profissional, possibilitando que a própria categoria exija de seus integrantes o cumprimento das normas legais pertinentes a cada conselho regional”.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) pelo qual buscava demonstrar a necessidade de concurso público para os trabalhadores do » Mais: TST Mantém a Data de 18/05/01 Como Marco Zero para Contratação Por Concurso no CREA/MG

Furnas Eletrobras é Condenada a Pagar Danos Morais Coletivos de R$200 Por Admitir Sem Concurso

setembro 9th, 2011

FURNAS É CONDENADA POR CONTRATAR SEM CONCURSO 

A exigência do concurso público não é mera obrigação de cunho administrativo, e que a exigência contida no artigo 37, inciso II, da Constituição busca “impedir o favorecimento político e o clientelismo dentro do serviço público, igualando as chances e os critérios para que qualquer cidadão possa nele ingressar”.

Mais de 20 anos depois, as contratações de empregados sem concurso público para a Furnas Centrais Elétricas S.A. foram consideradas irregulares, na última sexta-feira (2/9), durante julgamento na 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa terá que pagar R$ 200 mil » Mais: Furnas Eletrobras é Condenada a Pagar Danos Morais Coletivos de R$200 Por Admitir Sem Concurso

Petrobras Não Poderá Mais Usar Critério Econômico Subjetivo em Seus Concursos Públicos

julho 15th, 2011

PETROBRAS NÃO PODE USAR CRITÉRIO ECONÔMICO SUBJETIVO EM CONCURSO PÚBLICO

a avaliação da integridade econômica, financeira e funcional do candidato “dá margem a atuação discriminatória por parte da administração”, devido à sua subjetividade

A Justiça do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – a não utilizar mais o critério econômico subjetivo em avaliação “bio-psico-social” em seus concursos públicos. A condenação é resultado » Mais: Petrobras Não Poderá Mais Usar Critério Econômico Subjetivo em Seus Concursos Públicos

Câmera Escondida no Banheiro Feminino Loja C&A

maio 30th, 2011

Câmera em banheiro

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, condenou a rede de lojas C&A a pagar indenização por danos morais no valor R$ 30 mil a uma ex-supervisora. A autora da ação foi uma das empregadas filmadas por » Mais: Câmera Escondida no Banheiro Feminino Loja C&A

Aposentados Dispensados Por TAC Com MP

março 13th, 2011

Quarta Turma rejeita reintegração de aposentados da Cohab

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso de revista, julgou improcedente a ação de um grupo de empregados da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) que buscava a invalidade de suas dispensas. O grupo era formado por empregados que se aposentaram por tempo de serviço, mas continuaram trabalhando para a empresa e, em virtude de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (SC) e a Conab, » Mais: Aposentados Dispensados Por TAC Com MP