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Artigos para a tag ‘Ministério Público Federal (MPF)’

Petrobras É Denunciada Por Não Reflorestar Reserva De Mata Atlântica Cortada Por Gasoduto

março 19th, 2012

PETROBRAS É DENUNCIADA POR NÃO REFLORESTAR RESERVA DE MATA ATLÂNTICA CORTADA POR GASODUTO

A Petrobras descumpriu a legislação que determina que a reposição florestal deve ser feita sempre na região próxima ao trecho desmatado.

O Procurador da República Renato Machado informou que o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), apresentou denúncia contra a Petrobras por danos ambientais na zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na Baixada Fluminense. De acordo » Mais: Petrobras É Denunciada Por Não Reflorestar Reserva De Mata Atlântica Cortada Por Gasoduto

Apropriação Indébita de Contribuição Previdenciária Até R$ 10 Mil é Crime de Bagatela

setembro 12th, 2011

APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ R$ 10 MIL É CRIME DE BAGATELA

Ministro Gilson Dipp, relator do recurso, considerou que a jurisprudência já é pacífica no sentido de que o princípio da insignificância se aplica a situações em que os débitos tributários envolvidos não passem de R$ 10 mil.

Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$ 10 mil são equivalentes a crimes de bagatela. Esse foi o fundamento de decisão unânime » Mais: Apropriação Indébita de Contribuição Previdenciária Até R$ 10 Mil é Crime de Bagatela

Delegado da Polícia Civil Denunciado Por Fraude ao INSS Continuará Preso

agosto 12th, 2011

MINISTRO FUX MANTÉM PRISÃO DE DELEGADO DENUNCIADO POR FRAUDE PREVIDENCIÁRIA 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar no Habeas Corpus (HC 108467) com a qual a defesa do delegado da Polícia Civil V.P.C. pretendia obter o relaxamento de sua prisão preventiva. » Mais: Delegado da Polícia Civil Denunciado Por Fraude ao INSS Continuará Preso

Receita Federal Terá 120 Dias Para Analisar Pedidos em Atraso

agosto 2nd, 2011

RECEITA FEDERAL TEM 120 DIAS PARA ANALISAR PEDIDOS EM ATRASO

Ademora da Receita Federal em analisar os pedidos de reembolso, cancelamento, compensação e ressarcimento de tributos tem causado enorme prejuízo financeiro aos cidadãos/contribuintes no estado

A Receita Federal terá o prazo de 120 dias para analisar todos os pedidos de reembolso, cancelamento, compensação, restituição e ressarcimento de tributos indevidamente pagos ou pagos a maior que estejam com mais de 360 dias de atraso, a contar dos pedidos » Mais: Receita Federal Terá 120 Dias Para Analisar Pedidos em Atraso

MPF Pedirá 12 Anos De Prisão A Acusados Do Caso Tam

julho 13th, 2011

MPF PEDIRÁ 12 ANOS DE PRISÃO A ACUSADOS DO CASO TAM

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir a condenação a 12 anos de prisão dos três acusados de provocar a tragédia do A320 da TAM. Apesar de a denúncia considerar o crime como culposo – quando não há intenção -, o procurador da República Rodrigo De Grandis » Mais: MPF Pedirá 12 Anos De Prisão A Acusados Do Caso Tam