Artigos para a tag ‘MP’

Ministério Público só Pode Agir em Ação Penal Que Trata de Violência Doméstica Enquanto Perdurar a Vontade da Vítima

agosto 9th, 2011

MP NÃO PODE AGIR CONTRA A VONTADE DA VÍTIMA

O artigo 41 da Lei Maria da Penha restringe-se à exclusão dos procedimentos sumaríssimos e das medidas “despenalizadoras” dos Juizados Especiais.

O Ministério Público só pode agir em Ação Penal que trata de violência doméstica enquanto perdurar a vontade da vítima no processo. Esse é o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça » Mais: Ministério Público só Pode Agir em Ação Penal Que Trata de Violência Doméstica Enquanto Perdurar a Vontade da Vítima

Foi uma “edição covarde e tendenciosa”, diz advogado de Macarrão sobre entrevista ao “Fantástico”

agosto 3rd, 2011

FOI UMA “EDIÇÃO COVARDE E TENDENCIOSA”, DIZ ADVOGADO DE MACARRÃO SOBRE ENTREVISTA AO “FANTÁSTICO”

O advogado Wasley César de Vasconcelos, defensor de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, criticou com veemência a edição feita na entrevista dada pelo cliente e veiculada neste domingo (31) no programa “Fantástico” » Mais: Foi uma “edição covarde e tendenciosa”, diz advogado de Macarrão sobre entrevista ao “Fantástico”

MP Que Permite Desoneração de Tablets

maio 24th, 2011

Governo publica MP que permite desoneração de tablets

Os tablets, definidos na MP como ”máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 142 cm²”

A presidente Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (20) a medida provisória 534, que equipara os tablets aos computadores para fins de tributação. A MP, publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”, » Mais: MP Que Permite Desoneração de Tablets

CFOAB Delibera Sobre Ingresso na Advocacia

maio 18th, 2011

Presidente da OAB/RS participa de sessão do CFOAB que delibera sobre ingresso na advocacia

Medidas aprovadas pela entidade versam quanto ao ingresso de oriundos da magistratura e MP na profissão e o período de quarentena.

Com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o Pleno do CFOAB reuniu-se, nesta segunda-feira (16), em Brasília, sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. » Mais: CFOAB Delibera Sobre Ingresso na Advocacia

Habeas Corpus Para Atropelador de Ciclistas

março 3rd, 2011

Estudante de direito envia pedido de habeas corpus para atropelador de ciclistas à Justiça

Um estudante de direito remeteu à Justiça um pedido de habeas corpus para Ricardo Neis, que atropelou um grupo de ciclistas em Porto Alegre na última sexta-feira (25). Antônio Goya de Almeida Martins Costa, estudante do sétimo semestre de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é estagiário da Defensoria Pública.

Em sua página no Facebook ele explicou sua decisão: » Mais: Habeas Corpus Para Atropelador de Ciclistas