Artigos para a tag ‘nacional’

CORTE DE LUZ SERÁ COM 90 DIAS

fevereiro 23rd, 2011

As distribuidoras de energia terão de se adequar ao prazo de três meses após a fatura não paga, a partir de março

 A partir de março, as distribuidoras de energia elétrica terão de obedecer o prazo de 90 dias do vencimento da primeira fatura não paga pelo consumidor para efetuar o corte no fornecimento do serviço. Hoje em dia, esse prazo é de apenas 15 dias após o aviso entregue por escrito para o usuário. A mudança faz parte da resolução normativa nº 414/ 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula a relação dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica no País.

 Aprovada em setembro do ano passado, » Mais: CORTE DE LUZ SERÁ COM 90 DIAS

Crime impossível

fevereiro 20th, 2011

Crime impossível.

Controvérsias acerca da ineficácia absoluta do meio

Abordam-se controvérsias sobre dois crimes: o uso de documento falso e o furto na modalidade tentada.

1. INTRODUÇÃO; 2. CRIME IMPOSSÍVEL; 2.1. Breves considerações; 2.2. Um breve histórico acerca do crime impossível; 2.3. O Crime Impossível no ordenamento jurídico brasileiro; 2.4. Modalidades do Crime Impossível; 2.4.1. Por Ineficácia Absoluta do Meio; 2.4.2. Por Absoluta Impropriedade do Objeto; 2.5. Critérios de cotejamento da idoneidade; 2.6. Teorias inerentes ao crime impossível; 2.6.1. Teoria Sintomática; 2.6.2. Teoria Subjetiva; 2.6.3. Teoria Objetiva; 2.6.4. Teoria Objetiva Pura; 2.6.5. Teoria Objetiva Temperada; 2.7. Distinções Relevantes; 2.7.1. Crime Impossível x Tentativa Punível; 2.8. A Putatividade do crime; 2.9. A Putatividade do Crime por obra do Agente Provocador; 3. CONTROVÉRSIAS ACERCA DA INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO; 3.1. Breves Considerações; 3.2. A Relativização da Ineficácia do Meio; 3.2.1. Dos Crimes de Uso de Documento Falso; 3.2.2. Dos Crimes de Furtos em Lojas de Departamentos; 4. CONCLUSÃO; 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.


RESUMO

Este trabalho monográfico trata do crime impossível e as controvérsias acerca da ineficácia absoluta do meio, que é uma das modalidades que ensejam a exclusão da tipicidade de um fato delituoso. O trabalho aborda duas controvérsias: A primeira diz respeito ao crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal Brasileiro; e o segundo trata do crime de Furto na modalidade tentada, previsto no artigo 155 c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. » Mais: Crime impossível

BRASIL AVANÇA NA CIÊNCIA PERICIAL

fevereiro 9th, 2011

BRASIL AVANÇA NA CIÊNCIA PERICIAL

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul firmou convenio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) adquirindo e equipando o Instituto de Análises Laboratoriais Forenses com aparelho de última geração, possibilitando aos Peritos análise de vestígios invisíveis a olho nu no local de crime.

Trata-se da “Fonte Luz Forense Multiespectral (FLFM)”, » Mais: BRASIL AVANÇA NA CIÊNCIA PERICIAL

APAGÃO NO NORDESTE

fevereiro 8th, 2011

LOBÃO QUER QUADRO COMPLETO DE APAGÃO NO NORDESTE

Reunião com empresas e órgãos do setor aconteceu nesta segunda-feira (7)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que espera ter na próxima segunda-feira (7), um quadro completo sobre os motivos que causaram a queda de energia em oito Estados do Nordeste » Mais: APAGÃO NO NORDESTE

Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro

fevereiro 7th, 2011

Senadores querem aumentar impostos sobre cigarro, mas governo prefere dificultar sua venda

Dois projetos de lei que vêm sendo discutidos pelos senadores aumentam os impostos cobrados sobre os cigarros, buscando com isso reduzir o tabagismo no País. No entanto, o governo prefere tornar mais rígidas as regras para sua venda aos consumidores, o que também pode reduzir o vício, especialmente entre os jovens.

Neste momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) » Mais: Senadores Querem Aumentar Impostos Sobre Cigarro

Apesar de Recorde de Inscrições, Ainda Sobram Bolsas do ProUni

fevereiro 5th, 2011

Apesar de recorde de inscrições, ainda sobram bolsas do ProUni

Apesar do número recorde de inscritos nesta edição do Programa Universidade para Todos (ProUni) – mais de 1 milhão – ainda sobram bolsas. Para o primeiro semestre de 2011, a oferta foi de 123 mil bolsas, mas 117,6 mil estudantes foram convocados em primeira chamada para preenchê-las. Os números mostram uma ociosidade de 4% do total. Dos pré-selecionados, nem todos conseguirão efetivar a matrícula, caso não consigam comprovar que atendem aos critérios de renda exigidos pelo programa.

Desde 2005, o ProUni oferece bolsas de estudo para ex-alunos de escola » Mais: Apesar de Recorde de Inscrições, Ainda Sobram Bolsas do ProUni