Artigos para a tag ‘natureza jurídica’

O Que Você Sabe Sobre BIODIREITO?

fevereiro 7th, 2012

BIODIREITO:

O Biodireito é um ramo muito recente da ciência jurídica que tem por objeto a análise, a partir de uma ótica jurídica e de suas várias metodologias, dos princípios e normas jurídicas que criam, modificam e extingam as relações entre indivíduos, entre indivíduos e grupos, e entre esses com o Estado, quando » Mais: O Que Você Sabe Sobre BIODIREITO?

A Apliacação da Jurisprudência do STJ aos Contratos Escolares

janeiro 24th, 2012

A APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AOS CONTRATOS ESCOLARES

“São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento”.

A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço. O » Mais: A Apliacação da Jurisprudência do STJ aos Contratos Escolares

O Instituto da Tutela Antecipada no Direito Processual Civil Brasileiro

maio 28th, 2010

CAPÍTULO 3

3.1.        ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

 

A antecipação dos efeitos da tutela, incluída no Código de Processo Civil a partir da lei 8.952/94, como já dito anteriormente, representou inovação importante em nosso sistema processual, por permitir provimento provisório ao autor, que pode ter seu pedido atendido de forma parcial ou integral antes do julgamento definitivo. Com ela, antes da entrega definitiva da prestação jurisdicional, propicia-se ao autor a fruição, total ou parcial, do direito.

Entende-se por tutela aquilo que se visa com o processo, ou seja, o pedido mediato do autor; já o provimento é a resposta ao pedido do autor, a prestação jurisdicional, ou seja, o pedido imediato.

Esclarecendo a diferença entre pedido imediato e pedido mediato, diz Humberto Theodoro Jrunior: “o pedido que o autor formula ao propor a ação é dúplice: 1o, o pedido imediato, contra o Estado, que se refere à tutela jurisdicional; e 2o, o pedido mediato, contra o réu, que se refere à providência de direito material”.6

Em outras palavras, o provimento tem relação com o direito processual, é a resposta jurisdicional ao pedido do autor; » Mais: O Instituto da Tutela Antecipada no Direito Processual Civil Brasileiro