Artigos para a tag ‘negligência’

Legislação Federal Sobre Poluição Sonora Urbana e Competência dos Municípios

janeiro 17th, 2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA URBANA E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.

Supermercado São Roque, em Campinas/SP Paga Indenização a Empregado Que Teve a Mão Esmagada em Máquina

outubro 11th, 2011

TRABALHADOR QUE TEVE A MÃO ESMAGADA EM MÁQUINA DE PÃO GANHA R$ 90 MIL

O operador deve receber treinamento para trabalhar com segurança, ser supervisionado e conscientizado sobre riscos em suas atividades. O TRT condenou a empresa ao pagamento de R$ 90 mil pelos danos morais.

Um empacotador do Supermercado São Roque, em Campinas/SP, que teve a mão direita esmagada quando fazia a limpeza de uma máquina cilindro, utilizada para sovar e laminar massa de pão, receberá indenização de R$ 90 mil por danos morais. » Mais: Supermercado São Roque, em Campinas/SP Paga Indenização a Empregado Que Teve a Mão Esmagada em Máquina

Pais de Menino Morto Por Leões Receberão Indenização

abril 19th, 2011

STJ reduz de R$ 1 milhão para R$ 275 mil a indenização a pais de menino morto por leões

Os pais de um menino morto por leões de circo montado no estacionamento do Shopping Guararapes, em Recife (PE), em 9 de abril de 2000, devem receber indenização no valor R$ 275 mil, por danos morais e materiais. » Mais: Pais de Menino Morto Por Leões Receberão Indenização

Indenização Trabalhista

fevereiro 12th, 2011

Trabalhador gaúcho mutilado em acidente
receberá R$ 1,9 milhão

A concessionária AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. foi condenada, de forma solidária, a indenizar com R$ 400 mil um trabalhador que perdeu um braço e as pernas após sofrer uma descarga elétrica quando prestava serviços de eletrificação rural no município de São Gabriel (RS). » Mais: Indenização Trabalhista

Ação de Indenização Contra Google

janeiro 27th, 2011

Notícia interessante para aqueles que pretendem acionar mantenedores de serviços de provedores na Internet.

Responsabilidade civil de provedores de serviços
na internet limita-se à natureza da atividade por…

Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut

A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao indeferir pedido de indenização por danos morais a mulher que, em primeira instância, obteve antecipação de tutela, posteriormente confirmada, para determinar a exclusão de todo o material ofensivo que relacionava o nome da autora. » Mais: Ação de Indenização Contra Google