Artigos para a tag ‘nexo causal’

TST Assegura Pensão Mensal Vitalícia a Empregado Deficiente Auditivo Por Exposição a Ruído na Empresa

setembro 19th, 2011

TERCEIRA TURMA ASSEGURA PENSÃO VITALÍCIA A TRABALHADOR COM PERDA AUDITIVA

“emerge a responsabilização civil do empregador, a ensejar as devidas indenizações, por danos materiais e morais, ao empregado”

Por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda. foi condenada ao pagamento de pensão mensal e vitalícia, corrigida desde a extinção do contrato de trabalho, a um empregado » Mais: TST Assegura Pensão Mensal Vitalícia a Empregado Deficiente Auditivo Por Exposição a Ruído na Empresa

Cláusula Restritiva de Seguro Deve Ser Conhecida no Momento da Contratação

março 9th, 2011

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, “o motorista que se embriaga voluntariamente e conduz seu veículo em contramão direcional agrava o risco, propiciando a perda do direito da indenização”

Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação

A seguradora deve prestar ampla informação das cláusulas limitativas do seguro no momento da proposta, e não apenas após a celebração do contrato, quando envia para a residência o manual do segurado. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o esclarecimento posterior das cláusulas restritivas do seguro viola a boa-fé, de modo que é ilegal a exclusão do benefício com o argumento de agravamento » Mais: Cláusula Restritiva de Seguro Deve Ser Conhecida no Momento da Contratação