Artigos para a tag ‘nulidade’

TST Altera E Cancela Súmulas E Orientações Jurisprudenciais

abril 18th, 2012

PLENO DO TST ALTERA E CANCELA SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (16.04) alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais e o cancelamento da Súmula nº 207. Foram alteradas a Súmulas nºs 221 e 368. » Mais: TST Altera E Cancela Súmulas E Orientações Jurisprudenciais

STJ Reconheceu Validade de Notificaçção Extrajudicial Por Cartório Diverso Do Domicílio do Devedor

março 13th, 2012

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PODE SER FEITA POR CARTÓRIO DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

Segundo a Ministra Gallotti, a art. 9º da Lei nº 8.935/94 traz restrição à prática de atos fora do município para o qual foi recebida delegação, mas isso diz respeito expressamente ao tabelião de notas, não se aplicando ao Cartório de Títulos e Documentos.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por Cartório de Registro de Títulos e Documentos de comarca diversa do domicílio do devedor. A decisão » Mais: STJ Reconheceu Validade de Notificaçção Extrajudicial Por Cartório Diverso Do Domicílio do Devedor

Uso de Agemas em Audiência é Lícito se Há Risco

outubro 24th, 2011

STF NEGA PEDIDOS QUE APONTAVAM DESCUMPRIMENTO DE SÚMULA QUE LIMITA USO DE ALGEMAS

“uso das algemas é para garantir maior segurança e integridade física dos presentes”

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na quinta-feira (20.10) dois pedidos que apontavam descumprimento da Súmula Vinculante nº 11*, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a situações » Mais: Uso de Agemas em Audiência é Lícito se Há Risco